Resumo da 76ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 76ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de fevereiro de 2019.
Aprovadas as atas da 75ª Sessão Ordinária, 46ª e 47ª Sessões Extraordinárias.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Não houve.
Recebidos do Legislativo:
Requerimentos nºs 75 a 87/2019.
Indicações nºs 185 a 226/2019.
Recebidos de Terceiros
Ofício nº 60/2019, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 252/2018, informando sobre a não necessidade de implantação de escolas de Ensino Médio nos bairros Jardim Vitória e Terras de São José.
Ofício 01/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 82/2018, que informa sobre a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Mairinque.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 75/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura dar atenção às necessidades básicas de infraestrutura aos moradores do bairro Pantojo, nas proximidades da linha férrea.
Aprovado o Requerimento nº 76/2019, que requer informações ao Executivo sobre os serviços de iluminação pública em Mairinque.
Aprovado o Requerimento nº 77/2019, que requer informações ao Executivo sobre o fornecimento de água aos moradores de bairros que não têm rede de abastecimento.
Aprovado o Requerimento nº 81/2019, que requer informações ao Executivo sobre a notificação do proprietário de terreno na Rua Benedito Campanini, para que faça a limpeza da área.
Aprovado o Requerimento nº 82/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de estender o prazo de vencimento de contrato de locação de imóveis pertencentes à prefeitura.
Aprovada a Moção de Apelo nº 6/2019 à Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo devido à falta de distribuição de medicamentos de alto custo no município de Mairinque.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 78/2019, que requer informações ao Executivo sobre a cobrança de Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) a empresas sediadas em São Roque, SP.
Aprovado o Requerimento nº 85/2019, que requer informações ao Executivo sobre a limpeza da Estrada do Saraiva, Bairro Três Lagoinhas, que sofreu com inundação de lama proveniente de condomínio da região.
Aprovado o Requerimento nº 86/2019, que requer informações ao Executivo sobre a retirada do pagamento adicional de insalubridade a funcionários da prefeitura.
Aprovado o Requerimento nº 87/2019, que requer informações ao Executivo sobre a autorização para o ligamento da rede de água no loteamento Parque das Rosas.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado o arquivamento do Requerimento nº 79/2019, que requer informações a Diretoria Estadual de Ensino de São Roque sobre o número de alunos das quatro unidades escolares do Estado, e o número de salas ocupadas.
VEREADORES RAFAEL DA HÍPICA, ABNER SEGURA, PROFESSOR GIOVANI E TÚLIO CAMARGO
Aprovado o Requerimento nº 80/2019, que requer informações ao Executivo sobre o estado de conservação da Praça Vila Barreto, e o motivo do fechamento do Polo Cultural do bairro, e se a prefeitura está pagando aluguel do imóvel.
VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA
Aprovado o Requerimento nº 83/2019, que requer informações ao diretor geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, sobre a possibilidade de viabilizar estudo de implantação do aumento do limite de velocidade no trecho dos quilômetros 62 e 67 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado o Requerimento nº 84/2019, que requer informações ao Executivo sobre a existência de parecer da Secretaria de Obras e Serviços ou do Departamento de Meio Ambiente em relação à imóvel do Bairro Moreiras que está desenvolvendo atividade comercial. Também questiona se há relatório do departamento de Fsicalização/Tributação ou da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.
ORDEM DO DIA
- Rejeitado em discussão única por 8 votos a 4 , o Projeto de Lei nº 43/2018-L de autoria do vereador Túlio Camargo, que altera a Lei nº 2976, de 22/03/2013, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município.
- Aprovado em discussão única em unanimidade, o Projeto de Lei nº 44/2018-L, juntamente com a Emenda nº 2/2019, autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Mairinque.
- Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 4/2019-L, autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica - Estrada Agenor Rodrigues da Silva a estrada localizada no bairro Moreiras.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Paulo Marrom, Túlio Camargo, Professor Giovani, Rodrigás e Rafael da Hípica.
ASSISTA À 76ª SESSÃO ORDINÁRIA.