Resumo da 41a. sessão de câmara
Fonte: Assessoria de Imprensa
Resumo da 41ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de Novembro de 2009.
Expediente
Aprovada – Ata da 40ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 11 de Novembro de 2009.
Aprovada – Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 12ª Legislatura, realizada em 16 de Novembro de 2009.
Recebidos– Ofício N° OI-111-1355/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 336/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre frente de trabalho.
Recebido – Ofício n° OI-222-1357/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 337/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre ISSQN.
Recebido – Ofício N° OI-238-1352/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Encaminha Balancete Financeiro da Prefeitura referente ao mês de Outubro de 2009.
Recebido – Projeto de Lei N° 32/2009-L de autoria do Vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que dispo sobre direitos às gestantes no âmbito do município e institui programas de prevenção e cuidados na gravidez.
Recebido – Ofício da empresa Qualitá Águas Mairinque em resposta ao Requerimento N° 340/2009 do Vereador Prof. Alex.
Recebido – Voto em separado da Vereadora Déia pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Mairinque relativo as contas do Prefeito Municipal, referente aos anos de 2006 e 2007.
Aprovado – Requerimento N° 356/2009 de autoria de 1/3 do Vereadores, requerendo concessão de regimento de urgência especial ao Projeto de Lei N° 35/2009.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PROF. ALEX
Requerimento N° 357/2009 – Por várias vezes solicitamos junto à Prefeitura a colocação de energia elétrica no poste existente na Estrada do Xavier, em frente ao n° 300, da quadra A, lote 12, do Jardim dos Ipês. O citado local se encontra em completa escuridão, proporcionando ambiente ideal para ações de bandidos, bem como, para uso de drogas, o que vem apavorando os moradores das proximidades. Há muito tempo foi colocado o poste no local e este é o único do loteamento que não recebeu a energia elétrica. Diante do exposto, nos termos regimentais, requeiro que seja oficiada a CPFL para que esta nos informe o seguinte: 01) Qual o motivo da CPFL não ter levado energia elétrica e iluminação pública ao local supracitado? Por que tanta demora? 02) Quando o serviço será regularizado?
Moção N° 68/2009 – Moção de congratulações à Igreja Evangélica Assembléia de Deus pelo aniversário de fundação.
Moção N° 70/2009 – Moção de Aplauso aos alunos da Escola Prof. José Pinto do Amaral pela conquista de medalha na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.
Indicação N° 713/2009 – solicita da Adm. Municipal serviços de recuperação na praça Alfredo Manão, na Vila Sorocabana.
Indicação N° 714/2009 – solicita da Adm. Municipal serviços de recuperação na praça Kiko e Chico, no Jd. Cruzeiro.
Indicação N° 717/2009 – solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos, limpeza das calçadas e capinação na rua Hugo Corazari na Vila Sorocabana.
VEREADOR TEIXEIRA
Requerimento N° 358/2009 – Através de indicações, reivindicamos várias benfeitorias para a rua Carlos Machado, no bairro Recanto dos Eucaliptos. Entre as reivindicações, solicitamos a passagem de máquina niveladora e cascalhamento; a colocação de bloquetes; e a canalização das águas pluviais. Nenhum desses pedidos foi atendido e hoje a população se encontra revoltada com o abandono do local por parte do poder público. Diante do exposto, requeiro na forma regimental, que seja solicitado ao chefe do executivo o seguinte: 01) Por que a Prefeitura ainda não realizou os serviços solicitados pelos moradores do mencionado local? 02) Poderia a Prefeitura realizar ao menos o serviço de nivelamento da rua e colocação de cascalho num curto espaço de tempo? Quando? 03) No caso da colocação de bloquetes, está a citada rua incluída na programação da Prefeitura? Se sim, quando os moradores poderão contar com tal benefício? Se não, por quê?
Indicação N° 711/2009 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho nas ruas 6, 7 e 8 do Jd. Vitória.
Indicação N° 712/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de operação tapa buracos em ruas da Vila Barreto de Granada.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 359/2009 – Na rua Durval Luiz de Oliveira, ao lado do ponto de ônibus, situado próximo à Escola do bairro Terras de São José, existe uma lixeira comunitária que é muito usada pelos moradores do bairro, porque a coleta de lixo é feita de forma irregular, obrigando aos moradores a concentrarem o lixo domiciliar de alguns dias nessa lixeira. Ocorre que a lixeira está quebrada há um longo tempo, trazendo transtornos àqueles moradores, pois o lixo tem se espalhado pela rua, atraindo cachorros etc. Os munícipes estão pedindo providências há muito tempo, inclusive através de documento protocolado sob o n° 626/09 de 30/10/2009. Diante do exposto, requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) Por que a Prefeitura ainda não atendeu as reivindicações dos moradores do bairro Terras de São José? 02) Qual o encaminhamento dado para o documento protocolado sob o n° 626/09 da na prefeitura? 03) A prefeitura vai resolver o problema? Quando?
Moção N° 71/2009 – Moção de Congratulações à comunidade católica de Mairinque pelos 70 anos de existência da paróquia no município.
Indicação N° 715/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de nivelamento e colocação de cascalho em vias do Jd. Vitória.
Indicação N° 716/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua José Leme no Jd. Vitória.
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 360/2009 – Considerando que o loteamento Monjolinho tem apenas um acesso oficial; considerando que a população que ali reside sofre com a topografia acidentada que torna muito mais difícil transitar a pé ou de carro pelo bairro; e considerando que há possibilidade de captação de recursos das esferas estadual e federal para a construção de acesso ao bairro; requeiro do chefe do executivo, nos termos regimentais, que nos informe o seguinte: 01) Enviar na íntegra, estudo existente da ligação do referido bairro com a estrada Mário Covas. 02) Em caso de não existir tal estudo, é possível iniciá-lo e quando for concluído enviar-nos?
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Moção N° 69/2009 – O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, e é uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos par o solo brasileiro (1594). Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, beleza negra etc. O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a ‘generosidade’ da princesa Isabel, ou seja, ser um celebração da atitude de uma branca. A semana, dentro da qual, está o dia 20 de novembro, também recebe o nome de Semana da Consciência Negra. Diante do exposto, é que colocamos para a deliberação do plenário, a presente Moção de Congratulações com a comunidade afro-descendente brasileira e, em especial, a mairinquense. Requeiro que, se aprovada, seja encaminhada cópia desta ao Movimento Negro do Brasil.
Indicação N° 708/2009 – Solicita da Adm. Municipal a retirada de entulho da rua Albertino Silva, em frente ao n° 60.
Indicação N° 709/2009 – Solicita da Adm. Municipal o fechamento de buracos nas ruas Lélio Lippi e Oscar Freire na Vila Sorocabana.
VEREADOR DR. ARLINDO
Indicação N° 706/2009 – Na rua Aparecida, na Vila Nova Mairinque, há uma boca de lobo situada no cruzamento com a rua Tiradentes que necessita de manutenção e limpeza. Por tal motivo e nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo as providências necessárias para solucionar tal problema.
Indicação N° 707/2009 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção nos brinquedos do Centro de Lazer do bairro Cecap.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 710/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a construção de um abrigo no ponto de ônibus situado em frente a igreja do bairro Goiana, próximo à divisa com o município de São Roque.
Tema Livre
VEREADORA DÉIA – Falou que a população precisa entender que tem espaço para se manifestar, não apenas em época de eleições; e citou a conferência realizada na última terça-feira no plenário da Câmara de Mairinque. Destacou o aniversário da APA de Itupararanga no próximo dia 27, com uma série de eventos e palestras durante a semana na cidade de Ibiúna. Frisou a importância daquele manancial para a região e de como são fundamentais sua defesa e preservação. Voltou a citar o pânico que novamente ronda os moradores do bairro Mato Dentro, diante da possibilidade do bairro vir a abrigar um CDP. Finalizou dizendo que se posicionou de maneira contrária a aprovação das contas do Prefeito Dennys referente aos anos de 2006 e 2007, devido há uma série de irregularidades que ela constatou nos documentos enviados pelo prefeito à casa.
Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei N° 35/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre doação de área a empresa Cofran Ind. de Autopeças Ltda.
Aprovado – Projeto de Lei N° 29/2009-L de autoria do Vereador Prof. Alex, que cria o certificado “Estabelecimento Amigo da Natureza”.
Aprovada – Emenda N° 115/2009 ao Projeto de Lei N° 29/2009-L.
André Gomes Carneiro – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.