Vereadores fazem sabatina com secretários municipais

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Secretários responderam prontamente a todos os questionamentos da edilidade. A audiência durou aproximadamente duas horas e foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara.

 

Na segunda-feira, 5 de novembro, foi aprovado em segunda discussão o projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Antes de entrar na pauta de votação no plenário, a Câmara realizou audiências públicas a fim de ouvir os munícipes sobre as necessidades relacionadas à gestão. Além de duas audiências públicas, realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (dias 15 e 22 de outubro), em 23 de outubro, a Comissão de Justiça e Redação convidou os secretários municipais para que comparecessem no plenário, para falarem sobre os projetos a serem desenvolvidos pelas respectivas pastas em 2019. Os secretários compareceram ao plenário para prestar esclarecimentos a respeito da aplicação dos recursos financeiros destinados para cada uma das áreas para o próximo ano, bem como para responder a respeito de assuntos que são alvo de frequentes Requerimentos junto ao Executivo.

A Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Túlio Camargo, tem como membros os vereadores Biula e Dizão. No início da audiência, o vereador Túlio agradeceu a presença de todos, bem como ao prefeito Alexandre Peixinho por permitir que os secretários participassem da sabatina. A Comissão oportunizou aos demais vereadores para que realizassem as suas perguntas para os secretários.

O primeiro parlamentar a fazer pergunta foi o vereador Dizão. Ele direcionou a pergunta ao secretário de Esportes, Marcelo da Silva Neto. Dizão questionou sobre a disponibilização de professores para as atividades esportivas no Bairro Dona Catarina. Segundo o secretário, todas as modalidades esportivas oferecidas no Ginásio Chiquinho Bertolini estarão previstos para o Bairro Dona Catarina em 2019, e que já foi previsto o impacto financeiro para a contratação de profissionais para ministrarem os cursos.

 

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

Dizão falou ao secretário de Planejamento e Serviços Públicos, Luís Carlos de Almeida, que crianças moradoras de áreas onde há estradas não pavimentadas perdem aula devido à dificuldade de locomoção ocasionada pelas chuvas. O vereador questionou qual o projeto de obras para atender a casos como esse. Segundo o secretário, a queda de receita financeira, a precariedade de máquinas disponíveis e a grande demanda, são os principais empecilhos para a manutenção de estradas. De acordo com Luís Carlos de Almeida, a ideia para o próximo ano é abrir licitação para contratação de empresa especializada em prestar esses serviços.

Para a secretária de Saúde, Maria Hozana da Silva, o vereador Dizão informou que o Bairro Dona Catarina necessita de uma ambulância. A secretária explicou que o município foi contemplado com uma emenda parlamentar na qual foi possível a aquisição de ambulância. Mas há falta de equipe para prestar o atendimento. “Eu não posso mandar a ambulância apenas com motorista. A gente pediu concurso para o próximo ano para colocar profissionais da área da saúde para fazer isso. Estou aguardando concurso. Caso isso ocorra, a gente disponibilizará ambulância pra lá”, informou Maria Hozana.

 

CONCLUSÃO DE OBRAS

O vereador Rodrigás tomou lugar à mesa e questionou o secretário de Planejamento e Serviços Públicos, Luís Carlos de Almeida, sobre a demora da implantação de uma creche na Vila Granada. Em resposta, o secretário informou que em 2016 iniciou-se a implantação das obras da creche. No final de 2016 essa ordem de serviço foi suspensa. A nova gestão, ao assumir em 2017, levantou inconsistências referentes ao projeto orçamentário para a realização da obra. Segundo Luís, a questão do orçamento agora está resolvida e será encaminhada para licitação a fim de concluir a obra.

Rodrigás perguntou à secretária de Saúde o que poderá ser feito para melhorar o atendimento aos pacientes do município. Em resposta, Maria Hozana informou que para melhorar a questão da defasagem de médicos seria necessária a realização de concurso público para contratação de profissionais. Em relação aos pacientes que são encaminhados aos hospitais regionais, ela informou que está sendo realizada uma atualização de pactuação com Departamento Regional de Saúde, com objetivo de abrir mais vagas para atendimentos em diversas especialidades médicas.

 Ao secretário de Finanças, Lavério Russo Junior, o vereador Rodrigás indagou sobre os cinco veículos adquiridos pela prefeitura e se estes estariam disponíveis para transportar pacientes para receberem atendimento especializado em outros municípios. Em resposta ao vereador, o secretário disse que os veículos adquiridos recentemente estão na fase final de realização de seguro, porque transportarão os passageiros para varias cidades. Informou também, que além desses veículos, o município tem uma Van à disposição da secretaria de Saúde.

O vereador Abner questionou a secretária de Educação, Rita Sarti, sobre a falta de manutenção nos prédios de algumas escolas. A secretária informou que devido a tantas necessidades, tais como reformas e ampliações, acabam surgindo mais despesas não previstas. Mas para 2019 a intenção é criar uma equipe para manutenção, reformas e consertos de emergência. 

 

LOTEAMENTOS IRREGULARES

Ao secretário de Planejamento e Serviços Públicos, o vereador Abner perguntou sobre a fiscalização de obras particulares no município. Em resposta o secretário informou que há apenas dois fiscais no município, mas que utilizam estratégia de fiscalização por meio de mapeamento digital, onde é possível verificar novas construções. Segundo o secretário, em apenas 57 notificações realizadas, houve previsão de R$ 400 mil em arrecadação de impostos para o município.

Sobre os loteamentos irregulares, Luís Carlos de Almeida explicou que, quando a secretaria recebe o processo de denúncia, encaminha ao núcleo de regularização imobiliária para que este, diante de avaliação, envie a denúncia ao Ministério Público para que tome as medidas necessárias a fim de coibir as possíveis ilegalidades.

À secretária da Casa Civil, Ariane Noemi Sanchin, o vereador Abner questionou sobre o atraso na conclusão de obras habitacionais da Cecap, e de obras de pavimentação, como as do Bairro Reneville. Ariane respondeu que, em relação às casas, essas fazem parte de um projeto de governo desde 2008, e que a gestão passada não conseguiu dar continuidade. “Nós não conseguimos dar andamento com o convênio tendo em vista que o recurso do governo federal era insuficiente para concluirmos as casas e toda infraestrutura”. Ariane informou que através de recurso próprio da Prefeitura estão planejando para que em 2019 possam concluir algumas ações para a entrega dessas casas. Já os recursos para infraestrutura devem ser provindos de convênios com o governo. Em relação à pavimentação asfáltica do Bairro Reneville, a secretária explicou que as obras foram prejudicadas devido à quantidade de chuvas, e informou que a empresa responsável está cumprindo com o contrato, e que não existem irregularidades por parte da empresa.

 

FALTA DE MEDICAMENTOS

Referente ao setor da Saúde, Abner falou sobre a falta de remédios, e perguntou à Maria Hosana, se a melhora dessas condições está contemplada no orçamento do próximo ano. A secretária da Saúde informou que existem faltas pontuais pelo fato de a secretaria deixar de comprar remédios da atenção básica para atender à ordem judicial. “O judicial toma uma grande parte do nosso orçamento. O judicial não tem como prever. Eu tenho um caso hoje, amanhã aparecem dois, três, casos. Uma bomba de insulina de R$ 75 mil. Acredito que não dê para planejar muito. A gente faz uma previsão no inicio do ano, mas acaba estourando. Então faltam medicamentos sim”, lamentou a secretária.

A Fundação para o Remédio Popular (FURP) é o laboratório farmacêutico oficial do Estado de São Paulo. Vinculado à Secretaria do Estado de Saúde, é o responsável por disponibilizar os medicamentos, mas segundo a secretária, o órgão tem atrasado na entrega de medicamentos. “Faltam medicamentos de alto custo, que é de responsabilidade do Estado, mas o paciente não entende. Ele quer que a gente forneça. Não posso comprar um remédio que é do Estado. Então eles acabam entrando com ação judicial contra o município, sendo que é o estado que tem de fornecer.”

De acordo com Maria Hozana, quando o médico prescreve um remédio, acaba pedindo a marca e, geralmente a marca é cara. O município está questionando isso. “Por que ele (o médico) pede aquela marca? A gente está contestando isso. Por que não um similar, um genérico? E a maioria dos nossos mandados judiciais é de médicos particulares. O paciente passa no médico particular e entra no judicial e a gente tem de atender.”

 

ESTRADA MÁRIO COVAS

O vereador Rafael da Hípica perguntou ao secretário de Assuntos Jurídicos, Adelmo Bellini, como se encontra o processo de recuperação da Estrada Mário Covas. Adelmo explicou que a estrada foi construída em grande parte no leito da ferrovia, que pertence ao Governo Federal, e outra parte, pertence ao Governo Estadual. Isso está sendo tratado judicialmente. “Com relação à recuperação da estrada não existe a mínima possibilidade da Prefeitura recuperar, não existe condição financeira”, afirmou o secretário.

 

SANEAMENTO BÁSICO

Outro assunto levantado pelo vereador Rafael da Hípica foi a necessidade de caminhões limpa fossa à disposição dos munícipes, já que em muitas localidades não há implantação de redes de esgoto. Segundo o secretário de Governo, Rogério Manão, foram iniciadas tratativas com a Saneaqua para que a empresa consiga atender a população que necessita deste serviço.

Rafael da Hípica questionou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Manoel Carlos Justo sobre o despejo de esgoto por parte da Saneaqua em córregos. O secretário informou que Já foi realizada uma série de intervenções do poder público, não só do Executivo, como do Judiciário, o que resulta nesta atual situação: a Saneaqua sendo cobrada pelo judiciário e por nós, do Executivo, para fazer essas obras. “Estamos fazendo todo o possível diante da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para que o processo de implantação da estação de tratamento de esgoto e suas elevatórias seja agilizado”, informou o secretário.

O vereador Túlio Camargo, falou sobre a grande procura por creches municipais. Perguntou à secretária de Educação, Rita Sarti, se no próximo ano há alguma previsão para atender a essa necessidade, principalmente de bairros mais populosos como Jardim Vitória e São José. Referente às creches, a secretária destacou a inauguração neste ano da Creche Benedita Bretas. Para 2019, ela informou que o município oferecerá uma creche na Vila Granada, que atenderá também a Vila Barreto.  “Hoje não temos um grande número de espera. Estamos oferecendo todas as vagas que temos aqui”, informou Rita. “Quanto ao Bairro Vitória e as regiões em torno do nosso centro, o que agente percebe é que os pais acabam trazendo as crianças para cá por que eles passam aqui pelo centro, pelo Jardim Cruzeiro.”

 

ÁREAS DOADAS A EMPRESAS

Túlio Camargo questionou o secretário de Assuntos Jurídicos, Adelmo Bellini sobre áreas do município que foram doadas a empresas, mas estas não se estabeleceram no município. O vereador perguntou como está o processo de retomada. Segundo Adelmo, foram verificados vários terrenos nos quais o Executivo optou pela retomada administrativa do imóvel, com o respaldo do Judiciário. “Hoje, um ou outro caso está demandando na justiça. A grande maioria deles, até por liminar nos conseguimos. A maioria já está sob posse da prefeitura”, explicou.

---