Resumo da 67ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 67ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de outubro de 2018.
Aprovada a ata da 66ª Sessão Ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 67/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN/SP - Departamento Estadual de Trânsito, tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito".
Projeto de Lei nº 68/2018, obriga os estacionamentos públicos e privados localizados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Ofícios nº 637 a 639, 643 a 647/2018, que respondem aos Requerimentos nº 323 a 325, 327, 329, 331, 332 e 342/2018.
Recebidos do Legislativo:
Recebidos de Terceiros:
Ofícios nº 72/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, em resposta ao Requerimento nº 310/2018, do Vereador Abner Segura, informando sobre a quantidade de solicitações de ligações de esgotos solicitadas pelos moradores do Bairro Recanto dos Eucaliptos.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 363/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantar no Bairro Terras de São José, um dispositivo redutor de velocidade do tipo lombada na rua Vicente Luiz da Costa, na altura do número 1926. E ainda a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Orlando Rodrigues Proença com a Rua Vicente Luiz da Costa.
Aprovado o Requerimento nº 364/2018, que requer informações ao Executivo sobre a existência de estudo para viabilizar a concessão de um Plano de Saúde para os Funcionários Públicos do Município.
Aprovado o Requerimento nº 366/2018, que requer informações à Comissão de Saúde e Assistência Social, desta Casa, para que esclareça sobre a possível indisponibilidade no transporte de pacientes que necessitam ir a outras cidades para realizarem procedimentos médicos.
Aprovado o Requerimento nº 367/2018, que requer informações à Comissão de Saúde e Assistência Social, desta Casa, a fim de que esclareça sobre a possível falta de medicamentos básicos no PA (Pronto Atendimento).
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado o Requerimento nº 365/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de postes com luminárias na Rua Iraídes Gonçalves Rocha, bem como a colocação de redutores de velocidade.
Moção de Aplauso nº 66/2018 a Fábio Rogério Riskallah, 48 anos, pelos valorosos trabalhos que prestou e presta em prol do nosso município. Atualmente é presidente da APAE – Associação dos Amigos Excepcionais e da ACEMK – Associação Comercial de Mairinque.
VEREADORES TÚLIO CAMARDO E RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado o Requerimento nº 368/2018, que requer informações ao Executivo sobre as possíveis irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Moção de Congratulação de Aplauso nº 70/2018 pelo transcurso dos 31º aniversário de fundação do Museu Sacro e Capela.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Moção de Pesar nº 71/2018 pelo falecimento de Nair Pereira Queiroz, aos 75 anos, no dia 22 de outubro. Foi uma mulher muito prestativa e dedicada à família. Ela e o marido trabalharam juntos com limpezas em casas e chácaras, além de trabalhar na Paróquia São José.
Moção de Pesar nº 73/2018 pelo falecimento de Neuza Natali de Almeida, aos 76 anos, no dia 23 de outubro. Primeira mulher a ocupar cargo na Prefeitura onde se aposentou após 30 anos de serviço.
VEREADOR ABNER SEGURA
Moção de Aplauso nº 69/2018 pelo transcurso do 25º Aniversário de Fundação do movimento “Missionárias de Jesus Sacerdote”, ocorrido no último 20 de outubro.
Moção de Aplauso nº 72/2018 à equipe sub 13 de Mairinque por sagrar-se campeã da Copa Independência de Futebol Sub 13 2018.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Moção de Repúdio nº 68/2018 à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao abusivo aumento da energia elétrica – 20% para o setor industrial e 18,7% para o residencial.
ORDEM DO DIA
- Rejeitado em discussão única o Projeto de Lei nº 10/2018-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Mairinque.
TEMA LIVRE
Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, Paulo Marrom, Túlio Camargo, Rafael da Hípica, Bruno Tam e Abner Segura.
ASSISTA À 67ª SESSÃO ORDINÁRIA