Resumo da 63ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 63ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 1º de outubro de 2018.

Aprovadas as atas da 62ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 60/2018, que cria o Fundo de Previdência do Município de Mairinque - FPMMK e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 61/2018, que Altera a Lei nº 3190/2014, de 29/12/2014 – Estrutura Administrativa da Prefeitura.

Projeto de Lei nº 62/2018, que estima receita e fixa despesa do município de Mairinque para o exercício de 2019.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, autoria do vereador André do Bar, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Alfredo Carmelino dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, autoria do vereador André do Bar, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sandro Robson Rolim de Paula.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, autoria do vereador Rodrigás, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Bernadete Silva Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, autoria do vereador Rodrigás, que concede Medalha Conselheiro Francisco da Paula Mayrink a Samuel Ferreira da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018, autoria do Vereador Pastor Kennedy Marques, que concede Medalha Conselheiro Francisco da Paula Mayrink a Maria Elizabeth de Jesus Feliciano.

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, autoria do Vereador Pastor Kennedy Marques, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Walter Torres Moço.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018, autoria do vereador Professor Giovani, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Davi Ferrari.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018, autoria do vereador Professor Giovani, que concede Medalha Conselheiro Francisco da Paula Mayrink a Mônica Aparecida Totta.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018, autoria vereador Paulo Marrom, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Paulo Fernando de Oliveira Pinto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2018, autoria do vereador Bruno, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Aparecida Luvizotto Medina Martins.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018, autoria do vereador Bruno Tam, que concede Medalha Conselheiro Francisco da Paula Mayrink a Fábio Rogério Riskallah.

Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2018, autoria do Vereador Túlio Camargo, que concede Medalha Conselheiro Francisco da Paula Mayrink a Aurea Maria Macedo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2018, autoria do vereador Túlio Camargo, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Brais José da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede Medalha Conselheiro Francisco da Paula Mayrink a Hytala Nayane de Souza Brandão Alves.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018, autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede Título de Cidadã Mairinquense a Noemi Maria dos Santos Marcondes.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 187/2018, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento nº 185/2018, esclarecendo sobre as melhorias na segurança pública do município de Mairinque.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR BIULA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 323/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de luminárias na Rua Roberto Honorato Cômodo, altura do nº 24.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 324/2018, que requer informações ao Executivo sobre a previsão de retomada dos serviços de esgotamento de fossa séptica.

Aprovada em discussão única a Moção de Apelo nº 62/2018, para que o referido deputado federal reitere os questionamentos apresentados sobre a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, trecho Mairinque, assim como as obras de pavimentação asfáltica da Estrada Governador Mário Covas.

PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 325/2018, que requer informações ao Executivo sobre o porquê de a prefeitura não ter realizado a limpeza e a roçada nas margens da Travessa Paulinho Augusto de Moraes, próximo ao "Campo do Estrela", Bairro Marmeleiro.

VEREADOR DIZÃO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 326/2018, que requer informações ao Executivo sobre a construção da policlínica no Jardim Cruzeiro.

 

ORDEM DO DIA

 

1. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.000,00, para implantação e modernização dos campos da Granada e Três Lagoinhas.
2. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para recapeamento asfáltico no bairro Nova Mairinque.
3. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00, para recapeamento asfáltico nos bairros Chácaras Lane e Recanto dos Eucaliptos.
4. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.000,00, para melhoria no Parque Municipal Horto Florestal Antônio Anselmo.
5. Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, de autoria do vereador Abner Segura, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Roque Aparecido Vieira Marques.
6. Aprovado em discussão única o  Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, de autoria do vereador Abner Segura, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sérgio Kazuo Abe.
7. Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Siguero Yanaguihara.
8. Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Miguel Martins Mastromano.
9. Aprovado em discussão única o  Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2018, de autoria do vereador Paulo Marrom, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sônia Maria Móia de Campos.
10. Aprovado em discussão única o  Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018, de autoria do vereador Zé da Vaca, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Roberto Carlos Gomes.
11. Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2018, de autoria do vereador Zé da Vaca, que concede Título de Cidadão Mairinquense a José Cláudio Jacob.
12. Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2018, de autoria do vereador Dizão, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Orfheu Barbosa.
13. Aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, de autoria do vereador Dizão, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Luiz Antonio da Silveira.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Túlio Camargo, Rodrigás, Professor Giovani e Rafael da Hípica.

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