Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal visa beneficiar estudantes com deficiência, propositura segue para o Senado.  

 

Na Sessão Ordinária realizada em 6 de agosto, a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Mairinque, composta pelos vereadores Rodrigás, Pastor Kennedy e Túlio Camargo , apresentou a Moção de Apelo ao presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira Lopes,  para que este transmita àquela Casa Legislativa o desejo da Câmara de Mairinque em ver o  Projeto de Lei nº 3042/2015 aprovado o mais breve possível, produzindo assim os seus benéficos efeitos em prol da educação especial. 

 

Aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3042/2015 amplia os recursos disponíveis para a educação especial.  A propositura visa estabelecer diferenciações de valores financeiros a serem considerados na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

 

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta pretende somar-se às iniciativas já existentes, ampliando as condições de acesso à educação para os alunos com deficiência.  Com a modificação, os recursos para as redes estaduais e municipais de ensino que privilegiam a educação especial serão ampliados. Entidades sérias e comprometidas com a causa dos estudantes com deficiência aguardam ansiosas pela aprovação desse projeto.