Resumo da 55ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 55ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 6 de agosto de 2018.
Aprovadas as atas da 54ª Sessão Ordinária e 33ª a 36ª Sessões Extraordinárias.
Expediente
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei nº 49/2018, que acrescenta o § 3º no Art. 1º da Lei nº 2358-2001, que dispõe sobre a elaboração de proposições que visem denominar próprios, vias e logradouros públicos do município de Mairinque.
Projeto de Lei nº 50/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, reforma ou modificação que menciona.
Ofícios OI-111-374 a 380/2018, 392 a 409/2018, 413 e 414/2018, 417 a 419/2018, 421 a 424/2018, 427 e 428/2018, que respondem aos requerimentos nºs 187, 191, 193, 194, 196 a 203, 205 a 220 e 222 a 229/2018.
Ofício 238-363/2018, que solicita informações de denúncia do vereador Abner Segura, apresentada na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018.
Recebidos do Legislativo:
Projeto de Lei nº 27/2018-L, de autoria do vereador André do Bar, que altera a Lei Municipal nº 3600, de 10/05/2018, que denomina Lázaro dos Santos - Pipoqueiro de Mairinque.
Projeto de Lei nº 28/2018-L, de autoria do vereador Professor Giovani, que proíbe o uso de fogos de artifícios em eventos promovidos e/ou apoiados pelo Poder Público.
Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 1496/2018 da Câmara Municipal de Serra Negra, SP, encaminhando para conhecimento e apoio à Moção de Repúdio nº 10/2018, que repudia o recorrente aumento de preços dos combustíveis.
Ofício SASAND nº 074/2018 do Senador da República, Airton Sandoval, que pede apoio ao PLP 521/18, que visa à geração de receita ao município onde o usuário de transporte por aplicativo faz o embarque.
Ofício nº 09/2018 da Câmara Municipal de Bastos para conhecimento e apoio à Moção nº 29/2018 que manifesta irrestrito apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado de São Paulo.
OF. CGD. 0484/2018 da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), em resposta a Moção nº 26/2018, prestando informações sobre as obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) entre os quilômetros 63 e 87.
Ofício nº 0366/2018 da Caixa Econômica - Superintendência Regional Sorocaba, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 147.650,00 provindos de repasses do Programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades para o recapeamento asfáltico nas ruas do município de Mairinque.
Ofício nº 0363/2018 da Caixa Econômica - Superintendência Regional Sorocaba, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 121.758,56 provindos de repasses do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento, do Ministério das Cidades para pavimentação e drenagem de águas pluviais dos bairros Dona Catarina, Jardim Cruzeiro B, Terras de São José e Jardim dos Ipês, município de Mairinque.
Ofício nº 0253/2018 da Caixa Econômica - Superintendência Regional Sorocaba, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 147.650,00 provindos de repasses do Programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades para pavimentação asfáltica em Ruas do Bairro Reneeville no município de Mairinque.
Ofício nº 0352/2018 da Caixa Econômica - Superintendência Regional Sorocaba, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 63.925,88 provindos de repasses do Programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades para pavimentação das ruas do município de Mairinque.
Ofício nº 0392/2018 da Caixa Econômica - Superintendência Regional Sorocaba, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 122.925,00 provindos de repasses do Programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades para pavimentação asfáltica em Ruas do Bairro Residencial Parque no município de Mairinque.
Ofício nº 911/2018/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – em resposta ao Requerimento 190/2018, que solicita informações acerca dos planos do referido ministério para aperfeiçoar o sistema viário do município.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA
Aprovado em discussão única o requerimento nº 230/2018 que requer informações ao Executivo sobre a Estrada Nélio José Winck.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado em discussão única o requerimento nº 231/2018 que requer informações ao Executivo sobre equipamentos e locais de vestiário para os servidores da Prefeitura Municipal que trabalham no serviço de roçada.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 232/2018 que requer informações ao Executivo sobre as obras de pavimentação e conservação da via entre as ruas Antonio dos Santos e Komo Tomo.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 234/2018 que requer informações ao Executivo sobre o Terminal Rodoviário de Mairinque.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 235/2018 que requer informações ao Executivo sobre o horário de transporte coletivo no Bairro Oriental.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 241/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de oferecimento de aulas de Karatê na Escola Municipal de Artes Pólo Barreto.
Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 51/2018 pela morte do senhor Gerson Freire, 59 anos, que atuou durante trinta anos como docente. Sua paixão pela história de Mairinque, e particularmente pelo Bairro do Marmeleiro, levou o professor a escrever três livros: "Mayrink, de Vila a Cidade", "Resgatando a Memória do Bairro Marmeleiro" e "Retratos de Uma História - Bairro do Marmeleiro".
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em discussão única o requerimento nº 233/2018 que requer informações ao Executivo sobre as obras de pavimentação e conservação da Rua Fernando Garbim, Bairro Terras de São José.
Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 49/2018 pela morte do senhor Manoel da Conceição Lima, 65 anos, conhecido pela excelência no serviço público municipal.
Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 50/2018 pela morte do senhor Gerson Freire, 59 anos, que atuou durante trinta anos como professor, sempre esteve envolvido com a sociedade a fim de compartilhar conhecimento.
Aprovada em discussão única o arquivamento da Moção de Aplauso nº 45/2018 ao médico Rafael de Oliveira Alves, por sua história de vida, com vitoriosa batalha e constante dedicação ao próximo.
Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 46/2018 ao Cabo Douglas Nunes da Cruz, pelo profissionalismo e comprometimento junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
VEREADOR BIULA
Aprovado em discussão única o requerimento nº 236/2018 que requer informações ao Executivo sobre a conclusão das reformas no prédio situado na Avenida Horácio Manley Lane, que futuramente abrigará uma creche.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 237/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de iluminação pública na Rua Ferroviário Alberto Ciochetti Sobrinho, na Vila Sorocabana.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado em discussão única o requerimento nº 238/2018 que requer informações ao Executivo sobre a implantação de estações elevatórias de esgoto.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 239/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de academias ao ar livre no Bairro Monjolinho.
VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES
Aprovado em discussão única o requerimento nº 240/2018 que requer informações ao Executivo sobre o fechamento da Estrada Municipal do Monjolinho, após o número 154.
Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 47/2018 a Vicente Feitosa da Silva, pelos relevantes serviços que realiza em prol da comunidade através do esporte.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em discussão única o requerimento nº 242/2018 que requer informações ao Executivo sobre a empresa Saneaqua.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado em discussão única o requerimento nº 243/2018 que requer informações ao Executivo sobre a inserção de sinalização no cruzamento das ruas Enrico Lippi e Orlando Tonin, na Vila Sorocabana.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Aprovado em discussão única o requerimento nº 244/2018 que requer informações ao Executivo sobre a prestação de serviço de limpeza em fossas sépticas.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Aprovada em discussão única a Moção de Apelo nº 48/2018 ao Senado Federal, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3042/2015, que quadriplica os recursos do FUNDEB destinados à Educação Especial.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em discussão única pela maioria dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 26/2018-L, de autoria do Vereador André do Bar, que denomina Oscar Naziazeno a Estrada de Servidão, localizada no parcelamento conhecido como "Parque das Rosas", Bairro Monjolinho II.
TEMA LIVRE
Usaram a Tribuna o Deputado Estadual Márcio Camargo e os Vereadores Professor Giovani e Paulo Marrom.