Resumo da 35ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 35ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de julho de 2018.
ORDEM DO DIA
Aprovado em primeira discussão por 12 votos a 0, o Projeto de Lei nº 41/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de ambulância tipo A de simples remoção.
Aprovado em primeira discussão por 12 votos a 0, o Projeto de Lei nº 42/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
Aprovado em primeira discussão por 12 votos a 0, o Projeto de Lei nº 43/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 para aquisição de materiais de glicemia.
Aprovado em primeira discussão por 12 votos a 0, o Projeto de Lei nº 44/2018, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, para aquisição de medicamentos de atenção básica.
Aprovado em primeira discussão por 12 votos a 0, o Projeto de Lei nº 45/2018, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 para aquisição de van adaptada para cadeirante.
Aprovado em primeira discussão por 12 votos a 0, o Projeto de Lei nº 46/2018, dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 para aquisição de veículo de pequeno porte.
Aprovado em discussão única por 11 votos a 0, o Projeto de Lei nº 47/2018, dispõe sobre desafetação de "Área Verde" e "Área de Uso do Sistema de Recreio" destinadas à implantação de Estação Elevatória de Esgoto.
Aprovado em discussão única por 11 votos a 0, o Projeto de Lei nº 48/2018, altera a Lei nº 3625/2018, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do Município.