Resumo da 33ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 33ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de maio de 2018.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.110,00, para a estruturação de rede de serviços básicos em saúde.
- Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
- Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00, para aquisição de Van adaptada para cadeirante.
- Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 410.000,00, para aquisição de ambulância tipo A de simples remoção.
- Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do município.