Resumo da 54ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

27 junho 2018

Resumo da 54ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 54ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de junho de 2018.

Aprovada a ata da 53ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 33/2018, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do município.

Ofícios OI-111-319 a 349 e 358/2018, que respondem aos requerimentos nºs 148, 149, 152, 153, 156, 158 a 163, 165, 167 a 174 e 177 a 183/2018.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 26/2018-L, de autoria do vereador André do Bar, que denomina Oscar Naziazeno a Estrada de Servidão, localizada no parcelamento conhecido como "Parque das Rosas", Bairro Monjolinho II.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 339/2018 da Câmara Municipal de Votorantim encaminhando cópia do Requerimento nº 162/18, aprovado na 18ª Sessão Ordinária daquela casa de leis, endereçados aos Deputados Federais e Estaduais, questionando o atendimento à saúde da população da Região Metropolitana de Sorocaba.

Ofício nº 0226/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 445.943,68, referente ao repasse do Ministério das Cidades para a pavimentação e drenagem de bairros no município de Mairinque.

Ofício nº 0272/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o repasse de contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 270.476,19 para a finalidade de recapeamento asfáltico no Bairro São Roque Country Club do município de Mairinque.

Ofício nº 0273/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o repasse de contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 270.476,19 para a finalidade de recapeamento asfáltico no município de Mairinque.

Ofício nº 0274/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o repasse de contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 460.952,38 para a finalidade de recapeamento asfáltico no município de Mairinque.

Ofício nº 0275/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o repasse de contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 222.857,14 para a finalidade de recapeamento asfáltico no município de Mairinque.

Ofício nº 0276/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o repasse de contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 222.857,14 para a finalidade de recapeamento asfáltico no município de Mairinque.

Ofício nº 0277/2018, da Superintendência Regional da Caixa Econômica de Sorocaba, notificando o repasse de contrato celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 222.857,14 para a finalidade de recapeamento asfáltico no Jardim Cruzeiro, município de Mairinque.

Ofício CG. C. DER nº 1083/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a ENOB Engenharia Ambiental Ltda.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR DIZÃO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 217/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de se destinar a ambulância a ser doada pelo Governo Federal para atender a comunidade residente na região do Bairro Dona Catarina, através do Posto de Saúde do Bairro.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o requerimento nº 218/2018 que requer informações ao Executivo sobre a área onde ficava localizado o Posto Hudson.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 219/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de uma base do SAMU e do Grupamento de Bombeiros nas imediações dos bairros Granada, Monjolinho, Barreto, Recanto dos Eucaliptos e Marmeleiro.

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 41/2018 pelo falecimento da senhora Anna Acs Najin, pessoa muito querida na comunidade mairinquense e que residia no município desde 1975.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 220/2018 que requer informações ao Executivo sobre quais imóveis são locados atualmente pela Prefeitura, bem como quais os serviços públicos estão instalados em cada imóvel locado, valor dessa locação e data de início e término de cada contrato.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 43/2018, à GCMF 1ª Classe, Solange Margarete de Souza Barros, pela homenagem recebida pelos 26 anos de profissionalismo e comprometimento de "Proteger e Servir", junto à Guarda Civil Municipal de Mairinque.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em discussão única o requerimento nº 221/2018 que requer informações à ARTESP - Agência de Transportes do Estado de São Paulo, para que informe no que consiste o projeto executivo da obra de construção de acesso no Km 65,5 da Rodovia Raposo Tavares, bem como se há previsão de construção de uma alça em referido dispositivo de acesso, e se houve pagamento pela referida alça.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 222/2018 que requer informações ao Executivo sobre quais providências estão sendo tomadas para a recuperação ambiental da área onde era feito o deposito de lixo no município, bem como se houve multa pelo uso dessa área, qual o valor pago pela Prefeitura para uso de outra área, e se a Prefeitura pretende estabelecer depósito de lixo na área de Mairinque.

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 44/2018 pelo falecimento do senhor Milton Dores de Paula, pessoa conhecida e respeitada por sua conduta e dedicação à família residiu por muitos anos no bairro Vila Barreto, em Mairinque.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 223/2018 que requer informações ao Executivo sobre a Prefeitura através do Departamento de Meio Ambiente e do Departamento de Vigilância Sanitária tem conhecimento que a concessionária Saneagua despeja o esgoto na cidade sem qualquer tipo de tratamento, bem como se o COMDEMA tem conhecimento desses fatos. Quais as providências legais foram adotadas contra a Saneagua.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 224/2018 que requer informações ao Executivo sobre os problemas de conservação e acessibilidade encontrados no prédio da Escola Municipal Maria Helena Chesine, bem como quais providências tomadas para resolver esses problemas.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o requerimento nº 225/2018 que requer informações ao Executivo sobre o transporte escolar no município de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 226/2018 que requer informações ao Executivo sobre o repasse de verbas para a gestão de fornecimento de merenda pela Prefeitura Municipal de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 227/2018 que requer informações ao Executivo sobre os imóveis locados pela Prefeitura, bem como o valor pago.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 42/2018 ao Primeiro Tenente da Polícia Militar, Ricardo Cardoso Teobaldo, e aos Cabos Jodeir Luciano Correa e Leonel Luiz Ribeiro, pelo profissionalismo e atuação exemplar.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 228/2018 que requer informações ao Executivo sobre os serviços de reparos no prédio onde está localizada a Escola Maria Helena Chesini.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 229/2018 que requer informações ao Executivo sobre os serviços de fiscalização contra publicidade irregular no município,

ORDEM DO DIA

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.110,00, para a estruturação de rede de serviços básicos em saúde.
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para aquisição de equipamentos para o CEDEM.
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00, para aquisição de Van adaptada para cadeirante.
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 410.000,00, para aquisição de ambulância tipo A de simples remoção.
Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 3467/2016 e institui o novo sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos, denominado "Zona Azul".
A Emenda nº 17/2018 foi rejeitada por 9 votos a 3; a Emenda nº 19/2018 foi rejeitada por 10 votos a 3; a Emenda nº 20/2018 foi rejeitada por 9 votos a 3; a Emenda nº 21/2018 foi rejeitada por 12 votos a zero.
Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 25/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais.
Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do Executivo, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque.
Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de edificação de posto de saúde, creches e escolas em empreendimentos imobiliários para moradias no Município de Mairinque.
Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção suplementar no exercício de 2018 a OSOMU - Obra Social Municipal, no valor de R$ 9.520,00.
Aprovado em segunda discussão, juntamente com a Emenda nº 18/2018, o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa OMER Indústria de Material de Embalagem Ltda - ME.
Aprovado em segunda discussão, juntamente com a Emenda nº 16/2018, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Brasjapinha Comércio de Materiais para Construção Ltda.
Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 11/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos empregados e servidores da Câmara Municipal de Mairinque.