Lei institui Semana Jurídica em Mairinque
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Foi instituída em Mairinque a Semana Jurídica, a ser realizada na segunda semana de agosto.
A Semana Jurídica passou a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município. Durante esse período poderão ser realizados seminários, campanhas educativas, conferências, palestras, debates, workshops e outras ações para a divulgação de temas relacionados à semana.
O Chefe do Poder Executivo expedirá Decreto para regulamentar o comprimento do disposto na presente lei.
Veja a lei na íntegra: Lei nº 3.589/2018