Resumo da 45ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 45ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 16 de abril de 2018.
Aprovada a ata da 44ª sessão ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo: Projeto de Lei n° 16/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN/SP - Departamento Estadual de Trânsito; Projeto de Lei n° 17/2018 que reformula o Fundo Social de Solidariedade do Município de Mairinque; Projeto de Lei n° 18/2018 que altera a Lei nº 3190/2014, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Empregos Municipais e Quadro das Funções Gratificadas.
Veto nº 4/2018 que veta totalmente o Autógrafo nº 3665/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 72/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos, limpeza de terrenos e disciplina as caçambas.
OI-238-189/2018 que encaminha à Câmara o relatório de compras da Prefeitura referente ao mês de fevereiro/2018.
Recebidos do Legislativo: Projeto de Lei nº 16/2018-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia de Assessor Parlamentar; Projeto de Lei nº 17/2018-L que denomina Lázaro dos Santos - Pipoqueiro de Mairinque a Estrada da Servidão localizada no parcelamento conhecido como "Cova da Lua".
Recebidos de Terceiros:
Ofício 003/2018, do PROCON que tem a finalidade de solicitar Moção ao Legislativo Municipal pelo manifesto contra as alterações ao Projeto de Lei nº 7416/2006, que propõe reforma da Lei de Planos de Saúde.
Ofício 001/2018, da UCES – União Cultural e Esportiva Sudoeste, que agradece o envio da Moção nº 08/2018 da Câmara Municipal de Mairinque.
Ofício nº 50 BPMI -101/30/18 em resposta ao requerimento nº 87/2018, referente ao pedido de destinação de policiais para escolta de presos.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em discussão única o requerimento nº 111/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a retomada da área que havia sido destinada às instalações da empresa Servitec Cerione Saneamento Ltda.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 119/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o estacionamento irregular de caminhões na Avenida Perrote Caramante, bem como a instalação de sinalização, lombada e cobertura de ponto de ônibus na altura do nº 16.
VEREADOR BIULA
Aprovado em discussão única os requerimentos nº 112/2018 e nº 113/2018 que requerem informações ao Chefe do Executivo sobre a aplicação de recursos advindos de repasses do Governo Federal para recapeamento de vias públicas.
VEREADOR PAULO MARROM
Aprovado em discussão única o requerimento nº 114/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o transporte escolar no Bairro Monjolinho.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 115/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Professora Dea do Nascimento Zaparolli, antiga Rua 28, no Bairro Monjolinho.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em discussão única o requerimento nº 115-A/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, que também é conhecido como Frente de Trabalho.
Aprovado em discussão única o requerimento nº 116/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a deterioração das obras de recapeamento da CCR Via Oeste na Avenida Perrote Caramante.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado em discussão única o requerimento nº 118/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a manutenção das obras de recapeamento da CCR Via Oeste na Avenida Perrote Caramante.
ORDEM DO DIA
Não houve projetos para serem discutidos nessa sessão.
TEMA LIVRE
Não houve inscritos para usar a tribuna. Clique aqui para assistir a 45ª sessão.