Resumo da 23ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assistência Legislativa
Resumo da 23ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 4 de dezembro de 2017.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em Segunda Discussão o Projeto de lei nº 47/2017, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.412.400,00, para suplementar dotações diversas.
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 49/2017, e que altera a Lei nº 2.418/2002, que instituiu a Semana da Consciência negra e dá outras providências.
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 73/2017-L, de autoria do vereador Bruno Tam, e que dispõe sobre o estabelecimento de normas e condições para atribuições de competência do poder público municipal, no que se refere a expedição do alvará de licença pra localização, instalação e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.
- Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de lei nº 48/2017, e que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar (R$ 2.172.000,00 para fazer frente a despesas diversas).
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 17/2017, de autoria do vereador Abner Segura, e que altera a Resolução nº 263/1994 (dispõe sobre a deliberação de requerimentos).
- Aprovado em Discussão Única o Veto nº 09/2017 (Parcial) ao Autógrafo nº 3.638/2017 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018).