Resumo da 36ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assistência Legislativa
Resumo da 36ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 4 de dezembro de 2017.
Aprovada a ata da 35ª sessão ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo: Projeto de lei nº 48/2017, e que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar (R$ 2.172.000,00 para fazer frente a despesas diversas); Projeto de lei nº 49/2017, e que altera a Lei nº 2.418/2002, que instituiu a Semana da Consciência negra e dá outras providências; Veto nº 09/2017 (Parcial) ao Autógrafo nº 3.638/2017 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018); Ofícios OI-111-654 a 662/2017, que responde aos requerimentos nºs 395 a 398, 400, 405 a 407 e 413/2017.
Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 73/2017-L, de autoria do vereador Bruno Tam, e que dispõe sobre o estabelecimento de normas e condições para atribuições de competência do poder público municipal, no que se refere a expedição do alvará de licença pra localização, instalação e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências; Projeto de lei nº 17/2017, de autoria do vereador Abner Segura, e que altera a Resolução nº 263/1994 (dispõe sobre a deliberação de requerimentos), Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças às contas da prefeitura Municipal de Mairinque relativas ao exercício de 2015 (Processo TC-2378/026/2015).
Recebidos de Terceiros: Recebido o ofício 0449/2017 – SR da Caixa Econômica Federal e que informa o crédito, sob bloqueio, do valor de R$ 715.667,68, advindo do Ministério das Cidades, para o custeio de obras de Pavimentação e Drenagem de bairros do município.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR PAULO MARROM
Retirado pelo autor, o requerimento nº 442/2017, que Requer ao prefeito informações sobre as providências tomadas com relação ao despejo de esgoto na Rua Roque Godinho.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 444/2017, que Requer ao prefeito informações sobre as providências tomadas em relação a limpeza do córrego da Rua João Bueno, nas proximidades do CRAS –Centro de Referência de Assistência Social, no Bairro Jardim D’Oeste.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 445/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o desentupimento de duas bocas de lobo na Rua João Bueno, no Bairro Jardim D’Oeste.
VEREADOR PROFESSOR GIOVANI
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 443/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o planejamento da administração para a recuperação da área do antigo Lixão.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 446/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o curso vestibular ministrado pelos professore da ETEC na Escola Manoel Martins Villaça e custeados pela municipalidade.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 447/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o processo de licenciamento do loteamento Benzenex e a doação de área pelo loteador ao município para compensar o desatendimento de algumas exigências legais.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 448/2017, que Requer ao prefeito informações sobre eventuais pedidos de licença de empreendimentos habitacionais na região do Bairro Recanto dos Eucaliptos.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 449/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a abertura de comportas no “Lago Azul” e que provocou a mortandade de peixes.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 450/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a doação de área ao Governo do Estado para construção de alça de acesso aos Bairros Granada, Marmeleiro, Barreto, Recanto dos Eucaliptos e Monjolinho.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 451/2017, que Requer ao prefeito informações sobre imóveis particulares sem conservação na zona urbana do município.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 452/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o descarte irregular de entulhos em desacordo coma Lei nº 3255/2015.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 453/2017, que Requer à Saneáqua informações quanto a possibilidade de se promover atendimento ao público em dias úteis das 09h00 às 17h00 e aos sábados das 09h00 às 13h00.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 454/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a demora no atendimento de pacientes no Pronto Atendimento Municipal.
VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 455/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de iluminação nas três escadarias da Vila Nova Mairinque.
VEREADOR ZÉ DA VACA
Aprovada em Discussão Única a Moção nº 72/2017, e que congratula-se com os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, pela participação dos mesmos no Projeto Novo mais Educação, ocorrido em 14 de novembro de 2017.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de lei nº 47/2017, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.412.400,00, para suplementar dotações diversas.
- Aprovado em Discussão Única o Veto nº 07/2017, e que veta totalmente o Autógrafo nº 3627/2017 e que cria a Semana Municipal de Proteção e Bem estar Animal e dá outras providências.
- Aprovado em Discussão Única o Veto nº 08/2017, e que veta totalmente o Autógrafo nº 3628/2017 e que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos, a instalarem sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências;
- Rejeitado em Discussão Única, o Projeto de Lei nº 11/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e sua emenda nº 09/2017, que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Mairinque.
- Adiada por duas sessões, a pedido do vereador Rafael da Hípica, a Discussão Única do Projeto de Lei nº 69/2017-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, e que autoriza a locação de espaços para propaganda e publicidade nas unidades esportivas municipais.
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 46/2017, de autoria do Executivo e que dispõe sobre a suplementação na concessão de subvenção à entidades que especifica e dá outras providências (R$ 20.000,00 para a APAM – Associação Protetora dos Animais de Mairinque).
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 70/2017-L, de autoria do vereador Dizão, e que denomina via pública que especifica (Rua João Haak, localizada no parcelamento de mesmo nome no Bairro Moreiras).
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 71/2017-L, de autoria do vereador Dizão, e que denomina via pública que especifica (Rua Alfredo Haak, localizada no parcelamento João Haak no Bairro Moreiras).
- Adiada por duas sessões, a pedido do autor, a Discussão Única o Projeto de lei nº 72/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos, limpeza de terrenos, disciplina as caçambas e dá outras providências.
TEMA LIVRE
Usaram da lavra os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, Paulo Marrom, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Kioshi Hirakawa. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.