Resumo da 38a Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa
Resumo da 38ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 DE Outubro de 2009.
Expediente
Aprovada – Ata da 37ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura, realizada em 14 de Outubro de 2009.
Recebido – Ofício N° OI-111-1236/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 304/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre feira de automóveis.
Recebido – Ofício N° OI-111-1237/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 307/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre serviços funerários.
Recebido – Ofício N° OI-111-1238/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 305/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre relatório de gestão do SUS.
Recebido – Ofício N° OI-111-1239/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 306/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre alagamentos e enchentes.
Recebido – Ofício N° OI-111-1240/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 312/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre a BHM.
Recebido – Ofício N° OI-111-1241/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 309/2009 da Vereadora Geovana Souto. Informações sobre fornecimento de água no bairro Moreiras.
Recebido – Ofício N° OI-111-1242/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 310/2009 da Vereadora Geovana Souto. Informações sobre falta de coleta de lixo no bairro Pitangueiras.
Recebido – Ofício N° OI-111-1243/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 313/2009 do Vereador Jorginho da Esperança. Informações sobre operação tapa buracos no município.
Recebido – Ofício N° OI-111-1244/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 308/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre fornecimento de medicamentos.
Recebido – Ofício N° OI-111-1250/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 316/2009 do Vereador André do Bar. Informações sobre contrato de repasse n° 26501569 / pavimentação e drenagem de ruas do Jd. Vitória.
Recebido – Ofício N° OI-111-1251/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 319/2009 do Vereador André do Bar. Informações sobre negociação da folha de pagamento com o Banco Nossa Caixa.
Recebido – Ofício N° OI-111-1252/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 320/2009 do Vereador André do Bar. Informações sobre reparos na pavimentação asfáltica da rua 29 do bairro Monjolinho.
Recebido – Ofício N° OI-111-1253/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 322/2009 da Vereadora Déia. Informações sobre Programa Minha Casa Minha Vida.
Recebido – Ofício N° OI-111-1254/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 324/2009 do Vereador Jorginho da Esperança. Informações sobre acesso a Vila Barreto/Raposo Tavares sob concessão da Viaoeste.
Recebido – Ofício N° OI-111-1266/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 323/2009 do Vereador Jorginho da Esperança. Informações sobre a existência de doenças causada pelo consumo de água.
Recebido – Ofício N° OI-111-1268/2009 de autoria da Prefeitura Municipal de Mairinque. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 318/2009 da Vereadora Geovana Souto. Informações sobre travessa conhecida como Roberto H. Cômodo no bairro Monjolinho.
Recebido – Ofício N° GS 1060/2009 de autoria da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Assunto: Resposta ao Requerimento N° 239/2009 da Vereadora Déia.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 336/2009 – Considerando em resposta ao requerimento n° 295/09, desta vereadora, o prefeito informou que o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego está funcionando em Mairinque desde 2008; considerando que o prefeito informou ainda, que em 2008 foram beneficiadas 40 pessoas e que em 2009 foram beneficiadas 25 pessoas; considerando que solicitamos listas dos nomes, porém, o prefeito não enviou; considerando que neste ano as contratações das 25 pessoas foram feitas através de empresas terceirizadas; é que requeiro do Chefe do Executivo, nos termos regimentais, as seguintes informações: 01) Qual a íntegra da relação dos nomes das pessoas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Auxílio Desemprego em 2008 e 2009? Enviar lista com nome, endereço e período de trabalho. 02) Quais empresas terceirizadas fizeram as 25 contratações neste ano? Enviar a íntegra dos contratos.
Moção N° 60/2009 – Moção de Repúdio ao Chefe do Executivo pelas ações contra o Meio Ambiente em nosso município.
Indicação N° /2009 – solicita da Adm. Municipal
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Moção N° 59/2009 – Moção de Aplauso à Banda Sinfônica Cons. Mayrink pelo título de Campeã Estadual do concurso promovido pela Federação de Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo.
Indicação N° 660/2009 – A área de lazer do bairro Cecap se encontra em mau estado de conservação, com banheiros quebrados e com mau cheiro; e problemas em alguns brinquedos. Diante do exposto, indico ao chefe do executivo, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a imediata execução de serviços de limpeza, reforma dos banheiros e dos brinquedos da área de lazer do bairro Cecap.
Indicação N° 661/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de limpeza no ponto de ônibus em frente ao n° 465 da av. Paulo Azzini no bairro Cecap.
Indicação N° 662/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de operação tapa buracos na rua Antonio Pompiani Filho no bairro Cecap.
Indicação N° 663/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de limpeza em calçadas do bairro Cecap.
Indicação N° 664/2009 – Solicita da Adm. Municipal a realização de operação tapa buracos em diversas ruas do bairro Jd. Cruzeiro B.
Indicação N° 665/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de limpeza na calçada da rua Eduardo Mondadori no Jd. Cruzeiro B.
VEREADOR DR. ARLINDO
Indicação N° 651/2009 – A prática de uma atividade esportiva é elemento fundamental para o bem da saúde, do convívio social, da independência, da autonomia e do lazer de um indivíduo, principalmente quando este é da terceira idade. Considerando que os aparelhos de longevidade instalados no Jd. Cruzeiro, que são destinados a esse público, estão com alguns problemas que atrapalham a prática esportiva, é que indico, nos termos regimentais, os seguinte reparos em tais equipamentos: 01) Providenciar a colocação de um assento de elevação lateral; 02) O equipamento senta/levanta está sem assentos; 03) Providenciar madeiras de apoio no aparelho alongador; 04) O equipamento roda/ombros está sem as manolas.
Indicação N° 657/2009 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de placas indicativas em diversos pontos do município.
Indicação N° 658/2009 – Solicita da Adm. Municipal a recuperação do asfalto da rua Yolanda no bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 659/2009 – Solicita da Adm. Municipal a divulgação do Programa Mutirão da Mamografia no município.
VEREADORA ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 652/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo que determine ao setor competente a colocação de bloquetes na travessa Paulino Augusto de Moraes no bairro Marmeleiro.
Indicação N° 653/2009 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos em diversas ruas do bairro Granada.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 654/2009 – O Centro de Lazer Quirino Pinto da Cruz, mais conhecido como o parquinho da Vila Sorocabana, é bastante freqüentado por crianças, que procuram esse espaço para entretenimento e diversão. Ocorre que os brinquedos do parque estão em péssimo estado de conservação, o que pode resultar em acidentes e alguma criança pode se machucar. Por tal motivo, e nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo a realização de obras de reforma no Centro de Lazer Quirino Pinto da Cruz, principalmente no que diz respeito aos brinquedos.
VEREADOR TEIXEIRA
Indicação N° 655/2009 – Nos termos regimentais, indico ao chefe do executivo a realização de serviços de limpeza em todas as vielas do Jd. Vitória, haja vista a necessidade urgente de uma manutenção geral em tais vias públicas.
VEREADOR RICARDO VETERINÁRIO
Indicação N° 656/2009 – Na rua Alfredo G. H. Bertolini, na Vila Sorocabana, há um bueiro nas proximidades da residência n° 319 que entope freqüentemente e, quando chove, as águas pluviais alagam alguma casa ao seu redor. O proprietário da referida casa, em conjunto com pessoas da vizinhança, limpam a referida boca de lobo com freqüência, mas esse serviço acaba não sendo suficiente para solucionar o problema. Diante dos termos regimentais, indico ao chefe do executivo a realização de serviços para resolver definitivamente o problema de entupimento da referida boca de lobo.
Tema Livre
Discursaram da Tribuna da Câmara Municipal de Mairinque os seguintes Vereadores: Déia e Jorginho da Esperança.
Ordem do Dia
Adiada por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 24/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010.
Adiada por uma sessão – Discussão e votação das Emendas N°s. 54 a 108/2009 ao Projeto de Lei N° 24/2009.
Aprovado – Projeto de Lei N° 32/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal de responsabilidade dos contribuintes do município.
Prejudicada – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 33/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 2° da Lei N° 2318/00, que dispõe sobre o prazo para que as atividades não correlatas ao Parque Municipal Horto Florestal Antonio Anselmo sejam transferidas.
Adiada por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 37/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de estágio a estudantes.
Aprovadas – Emendas N°s. 109 a 111/2009 ao Projeto de Lei N° 37/2009.
Adiada por duas sessões – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 34/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de área a empresa JPEC Comércio e Montagens de Equipamentos para Caldeiras Ltda.
Adiada por 4 sessões – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 35/2009 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para doação de área a empresa Cofran Indústria de Auto Peças Ltda.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 13/2009 de autoria do Vereador Ricardo Veterinário, que concede título de Cidadã Mairinquense a Maria dos Santos Matos.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 14/2009 de autoria do Vereador Prof. Alex, que concede a medalha Cons. Francisco de Paula Mayrink a Neide Pedrassi Zago.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 15/2009 de autoria do Vereador Teixeira, que concede a medalha Cons. Francisco de Paula Mayrink a Benedita Lourdes Totta da Silva.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 16/2009 de autoria do Vereador Teixeira, que concede o título de Cidadão Mairinquense a Manoel Lourival Nobre.
Resumo da 3ª Sessão Extraordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de Outubro de 2009.
Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 06/2009 de autoria do Vereador Prof. Alex, que concede a medalha Cons. Francisco de Paula Mayrink a Aparecida Divino dos Santos.
André Gomes Carneiro – Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.