Resumo da 18ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assistência Legislativa

Resumo da 18ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 2 de outubro de 2017.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.640,00, para atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
2. Aprovado em Discussão Única, com emenda de autoria do vereador Abner Segura, o Projeto de Lei nº 40/2017, e que altera a Lei nº 2935/2017, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza e dá outras providências
3. Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 42/2017, e que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.100.000,00, para suplementar dotações diversas.

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