Resumo da 28ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Fonte: Assistência Legislativa
Resumo da 28ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 2 de outubro de 2017.
Recebidas as Moções de Pesar: nº 51/2017, de autoria do vereador Paulo Marrom e que consigna voto de pesar pelo falecimento da senhora Vilma Moraes de Oliveira; nº 52/2017, de autoria do vereador Rodrigás e que consigna voto de pesar pelo falecimento da senhora Vilma Moraes de Oliveira; nº 53/2017, de autoria do vereador Professor Giovani, e que consigna voto de pesar pelo falecimento da senhora Aparecida de Jesus Faria Vieira; nº 54/2017, de autoria do vereador André do Bar, e que consigna voto de pesar pelo falecimento da senhora Antonia de Souza Vieira; nº 55/2017, de autoria do vereador André do Bar, e que consigna voto de pesar pelo falecimento da senhora Tânia Regina Pereira.
Aprovada a ata da 27ª sessão ordinária.
Expediente
Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 42/2017, e que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.100.000,00, para suplementar dotações diversas; Projeto de Lei nº 43/2017, e que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências; Veto n° 5/2017, que Veta totalmente o Autógrafo nº 3621/2017, que institui o Cartão de Estacionamento para Gestantes; Veto n° 6/2017, que Veta totalmente o Autógrafo nº 3625/2017, que denomina próprio público que especifica (Marly Silva Pereira a Creche Municipal localizada a Rua Horácio Manley Lane); Ofícios OI-111-521 a 525/2017, que responde aos requerimentos nºs 298 a 301 e 303/2017 e Ofício OI-238-529/2017, que indica o servidor Osvaldo Godinho Baião para o Prêmio Servidor Público.
Recebidos dos Vereadores: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria do vereador Rodrigás, e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Severino Rodrigues da Cruz; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Rodrigás, e que Concede o Título de Cidadão Mairinquense a Geraldo Toste Paiva; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Genésio Vieira; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2017, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Tetsuo Carlos Akatsuka; Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, e que concede Concede o Título de Cidadão Mairinquense a Minoru Takano, Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017, de autoria do vereador André do Bar e que Concede o Título de Cidadão Mairinquense a Geovana Barbosa Souto, Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017, de autoria do vereador Andre do Bar e que Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Rafael Lélis de Andrade ; Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do vereador Dizão e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Sérgio Reis Batista; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria do vereador Dizão, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Nelson Franco Ribeiro; Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Odilon Costa Ferreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Antonio de Jesus Reis Martins; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria do vereador Abner Segura, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Eva Macedo Calesso; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, de autoria do vereador Abner Segura, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Alexandre Augusto Siles; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Antonio Carlos de Camargo; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Celso Leopoldo Arena; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Antonio Hernandes dos Santos Neto; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017, de autoria do vereador Bruno Tam, e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Jaqueline Pereira Teixeira de Lima; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, de autoria do vereador Bruno Tam, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Ednilson de Freitas Gonçalves; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2017, de autoria do vereador Zé da Vaca, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Benedito Eduardo Corsi; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017, de autoria do vereador Professor Giovani, e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Elézio Vitor Muller Júnior; Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2017, de autoria do vereador Professor Giovani e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Liwton Roberto Joaquim; Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2017, de autoria do vereador Paulo Marrom e que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Maria de Jesus do Nascimento; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2017, de autoria do vereador Paulo Marrom e que concede o Título de Cidadão Mairinquense a Márcio Cezar de Camargo e Projeto de Resolução nº 16/2017, de autoria do vereador Bruno Tam e que altera a Resolução nº 263/1994 – Regimento interno, dispondo sobre a deliberação dos requerimentos.
Recebidos de Terceiros: Email do Deputado Estadual Itamar Borges, que congratula-se com a cidade pelo transcurso de seu aniversário de fundação; Ofício nº 336 da Caixa Econômica Federal, e que comunica o crédito de R$ 206.752,36, por conta de convênio celebrado com o Ministério das Cidades, para pavimentação e drenagem de águas pluviais nos Bairros Dona Catarina, Jardim Cruzeiro B, Terras de São José e Jardim dos Ipês; Ofício nº 342/2017 da Caixa Econômica Federal, que comunica o crédito de R$ 94.569,38, por conta de convênio celebrado com o Ministério das Cidades, para pavimentação e drenagem de bairros do município de Mairinque e Ofício da Comissão Diocesana de Bioética em Defesa da Vida que comunica e convida para a Celebração Litúrgica alusiva ao Dia do Nascituro – Lei Municipal nº 2964/2012.
Proposituras dos Vereadores
COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELAS RESOLUÇÕES NºS 556 E 558/2017 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2017
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 344/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a existência de projeto de via marginal e que liga a Vila Granada à Estrada Municipal Governador Mário Covas.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 345/2017, que Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, ao Governador do estado e ao Prefeito, informações sobre a quem cabe a responsabilidade pela recuperação/manutenção da Estrada Municipal Governador Mário Covas.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 346/2017, que Requer à Artesp informações sobre a eventual construção de dispositivo de acesso aos bairro Granada, Barreto e Monjolinho, em razão da duplicação da Rodovia Raposo Tavares.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 347/2017, que Requer ao Governador do Estado informações sobre a eventual construção de dispositivo de acesso aos bairro Granada, Barreto e Monjolinho, em razão da duplicação da Rodovia Raposo Tavares.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 350/2017, que Requer ao prefeito para que oficie à concessionária responsável, indagando sobre a falta de cartões de embarque e superlotação no transporte de Mairinque.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 351/2017, que Requer ao presidente da Câmara para que oficie à EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, indagando sobre a falta de entrega de correspondências no Jardim dos Ypês.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 359/2017, que requer ao prefeito informações a reforma do alambrado da Escola Municipal Emília Miranda Borges Pereira.
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 352/2017, que requer ao prefeito informações sobre o reínício das obras de conclusão de casas na Vila Cecap.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 361/2017, que requer ao prefeito informações sobre a necessidade de reforma na Escola Municipal Professora Laraíne de Cássia Aguiar Rodrigues Valdrez.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 362/2017, que requer ao prefeito a implementação da Lei municipal nº 3467/2016, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo remunerado “zona azul”, nas vias e logradouros do município.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 364/2017, que requer ao presidente da Câmara informações sobre estagiários da Câmara Municipal.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 365/2017, que requer ao prefeito informações sobre a implementação de programa de reeducação alimentar nas escolas da rede municipal de ensino.
VEREADOR ABNER SEGURA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 353/2017, que requer ao prefeito informações os lançamentos efetuados para a cobrança do ISSQN.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 363/2017, que requer ao prefeito informações sobre o término das casas na Vila Cecap.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 366/2017, que requer ao prefeito informações sobre a existência de áreas para receber o volume de entulhos que são coletados pelas empresas que exploram o serviço.
VEREADOR RODRIGÁS
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 354/2017, que requer à CCR-Viaoeste informações sobre a mudança de ponto e restauração de mão dupla na avenida Angelina Perrote Camarante, na Vila Granada.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 355/2017, que requer ao prefeito informação sobre tubulação de escoamento de água pluvial em propriedade particular na Rua Zulmira de Oliveira Freire, Jardim Três Lagoinhas.
VEREADOR ZÉ DA VACA
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 356/2017, que requer ao prefeito informação sobre suspensão da entrega de medicamentos repassados pela Secretaria estadual da Saúde.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 357/2017, que requer ao prefeito informações sobre a troca ou conserto do aparelho de raio X na unidade do pronto atendimento.
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 358/2017, que requer ao prefeito informações sobre a falta de forro e infiltrações na unidade do pronto atendimento.
VEREADOR DIZÃO
Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 360/2017, que requer ao prefeito informações a manutenção da Rua dos Amendoins, no Vale da Esperança e Pindaíba no bairro Moreiras.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.640,00, para atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 62/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que Cria a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
- Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 63/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo.
- Adiada por três sessões, a pedido do autor, a Discussão Única o Projeto de Lei nº 64/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços.
- Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 65/2017-L, de autoria da Comissão Especial criada pela Resolução nº 555/2017, e que altera o artigo 45 da Lei Municipal nº 3370/2016 e acrescenta novo artigo.
TEMA LIVRE
Usou da palavra o vereador Professor Giovani. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.