Câmara ratifica projeto de lei do vereador Dr. Sérgio Ribeiro sobre licença maternidade das servidoras municipais
Fonte: Assessoria de Imprensa
Plenário da Câmara de Mairinque ratifica aprovação do projeto de lei do vereador Dr. Sérgio Ribeiro que amplia licença-maternidade das servidoras municipais
O plenário do legislativo municipal rejeitou por unanimidade, na sessão de câmara da última quarta-feira (21/09) o Veto N° 01/2011, de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei N 12-2011-L do vereador Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), que prorroga em 60 dias, no âmbito do município de Mairinque, o prazo para a licença-maternidade das servidoras públicas municipais. Os vereadores da Câmara de Mairinque entenderam que o projeto de lei é absolutamente constitucional e rejeitaram o veto do executivo municipal. Agora o Projeto de Lei 12/2011 está definitivamente aprovado, devendo seguir os trâmites normais para virar uma lei municipal.
Só para relembrar nossos leitores, o projeto de lei em questão do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, estipula que terá direito a esse benefício, além das servidoras municipais, as servidoras dos serviços sociais e benevolentes agregadas à prefeitura. E mais: durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a servidora municipal terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes do salário-maternidade pago pela previdência social. Para coibir eventuais abusos, o projeto de lei diz que “na licença-maternidade a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem poderá manter a criança em creche ou organização similar, caso contrário, perderá a prorrogação da licença.”
O Vereador e pré-candidato à Prefeito de Mairinque Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), se baseou nos avanços sociais e nas conquistas do Estado brasileiro para trazer para o município mais este benefício. “O êxito do crescimento e desenvolvimento da criança depende de inúmeros fatores, mas a ênfase no vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros da família e do grupo social é fundamental. Os laços fortes desse apego são construídos no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, onde eles são indispensáveis ao surgimento de uma criança sadia, um adolescente saudável e posteriormente um adulto solidário. Alicerces seguros de uma sociedade pacífica, justa e produtiva”, enfatiza Dr. Sérgio Ribeiro.
O vereador se disse extremamente feliz por ver que sua iniciativa recebeu novamente o apoio total de seus pares na Câmara Municipal, que entenderam perfeitamente o alto cunho social dessa medida e rejeitaram por unanimidade o veto oriundo do executivo. “Agradeço imensamente aos meus colegas vereadores pelo apoio maciço que deram a esse projeto. Tenho convicção absoluta de que sua implantação trará enormes benefícios às mães funcionárias públicas, bem como aos seus filhos”, comemorou Dr. Sérgio Ribeiro.