Resumo das sessões n°s. 114-115-116- e 117-2011
Fonte: Assessoria de Imprensa
BRASÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
Resumo da 117ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 28 de Setembro de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 116ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de setembro de 2011.
Recebido do Executivo – Projeto de Lei N° 25/2011, Respostas de Requerimentos N°s. 183, 184 e 188 a 190/2011 e Ofício N° OI-238-737/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 206 a 208/2011, Indicações N°s. 418 a 431/2011 e Moção N° 46/2011.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Moção N° 47/2011 – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Roberto da Silva Castro.
Indicação N° 424/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços gerais de manutenção na rua Padre José de Anchieta na Vila Nova Mairinque.
Indicação N° 425/2011 – Solicita da Adm. Municipal a poda de uma árvore na rua Cássio Ciampolim, nas proximidades do n° 56, no bairro Cecap.
Indicação N° 426/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de lixeira comunitária na rua Roberto H. Cômodo no bairro Monjolinho.
Indicação N° 427/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de lombadas na av. Lúcio Oliveira Neto no bairro Jardim Valdez.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Requerimento N° 206/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre conserto do caminhão de limpeza de fossas.
Moção N° 46/2011 – Moção de Aplauso para a concessionária Viaoeste pelas campanhas educativas promovidas pela empresa.
Indicação N° 421/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de melhorias na escola municipal Prof. José Pinto do Amaral na Vila Barreto.
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 207/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre construção de escola municipal no antigo Cenaturis.
Requerimento N° 208/2011 – Requer à Agência Artesp informações sobre criação de linhas intermunicipais de ônibus.
Indicação N° 422/2011 – Solicita da Adm. Municipal a retirada de uma colméia de abelhas existente nas proximidades da Locomotiva Cecília 254 no centro de Mairinque.
Indicação N° 423/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de lixeiras nas proximidades do ponto de ônibus da rua Antonio Zechhi no Centro de Mairinque.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 418/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua José Alves Filho no bairro Residencial Parque.
Indicação N° 419/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos em vias do bairro Vila Granada.
Indicação N° 420/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços gerais de manutenção no bairro Roda da Carroça.
VEREADOR CHICÃO DO FLORA
Indicação N° 428/2011 – Solicita da Adm. Municipal a conclusão das obras da área de lazer da Cecap.
Indicação N° 429/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Cásper Líbero no centro de Mairinque.
Indicação N° 430/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de reformas no centro de lazer Querino Pinto da Cruz na Vila Sorocabana.
Indicação N° 431/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de recapeamento na rua Henrique Schimidt no bairro Cecap.
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA – Discorre sobre: a reabertura do hospital local, cobrando um posicionamento do prefeito, que foi o responsável pelo seu fechamento; a ambulância do SAMU, que se encontra parada, cobrando uma atitude do prefeito para que esse serviço seja oferecido à população; a abertura da Assembléia da ONU, registrando que a presidente Dilma é a primeira mulher a abrir essa solenidade, ressaltando a importância desse fato e relatando inúmeros pontos abordados pela presidente em seu discurso; o programa de combate à miséria, relatado pela presidente na ONU, lembrando que este poderá ser aplicado nos países mais pobres que o Brasil; a precária situação da Rua Antonio Domingues, no centro de Mairinque, relatando os problemas encontrados pelos moradores do local e lembrando que os engenheiros da Prefeitura prometeram a solução daquele problema e não cumpriram; o problema causado no trânsito do centro da cidade por um caminhão que manobrava para entrar nas dependências da América Latina Logística; novamente sobre a Rua Antonio Domingues, pedindo desculpas à população que reside no local e solicitando providências do prefeito.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA - discorre sobre: os problemas existentes na Rua Antonio Domingues e da Rua Duque de Caxias, lendo a resposta do prefeito a um requerimento seu sobre esse tema, onde o Chefe do Executivo informa que o problema é o atraso na liberação de verba por parte do BNDES, e pedindo que a Prefeitura faça pelo menos um serviço paliativo nesses locais; a audiência pública que a Câmara realizou sobre educação na primeira infância, relatando as decisões tomadas e informando que o Governo do Estado lançou um programa que construirá mil creches nas cidades do interior; o projeto de lei que autoriza a doação de área ao Senai, falando sobre a importância dessa doação e pedindo a aprovação desse projeto.
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 22/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei N° 2870/2010, que autorizou a doação de área à empresa S.A.V. Sistema de Armazenagem Vertical Ltda.
Aprovado – Projeto de Lei N° 23/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei N° 2873/2010, que autorizou a doação de área à empresa Têxtil Bless Work Ltda.
Aprovado – Projeto de Lei N° 24/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Aprovado – Projeto de Lei N° 09/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de concessão administrativa de uso de bens públicos do município.
Aprovadas – Emendas N° 46 e 47/2011, ao Projeto de Lei N° 09/2011.
Adiado por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Resolução N° 07/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Mun. de Mairinque, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara, alterando a referência inicial do cargo de Assistente de Diretoria.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
BRASÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
Resumo da 116ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de Setembro de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 115ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de setembro de 2011.
Recebido do Executivo – Respostas de Requerimentos N°s. 178, 182 e 186/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 201 a 204/2011, Indicações N°s. 414 a 417/2011.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 201/2011 – Requer ao prefeito municipal informações sobre os consertos realizados no caminhão limpa fossa.
Requerimento N° 202/2011 – Requer ao prefeito municipal informações sobre os incentivos fiscais para o desenvolvimento do município.
Requerimento N° 203/2011 – Requer ao prefeito municipal sobre o encaminhamento de pacientes de Mairinque para a Santa Casa de São Roque.
Requerimento N° 204/2011 – Requer ao prefeito municipal informações sobre medidas de segurança que precisam ser tomada nas vias Miguel Ferreira Manão e Brasil.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Indicação N° 414/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de diversos serviços de manutenção no bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 415/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de diversos serviços de manutenção no bairro Vila Sorocabana.
Indicação N° 416/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de luminárias na av. Preciosa Ramos que liga os bairro Granada e Barreto.
Indicação N° 417/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de luminárias na rua da Servidão no bairro Oriental.
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA - Discorre sobre o Dia da Árvore, que é comemorado neste dia, lembrando que Mairinque ainda não tem uma legislação que garanta a proteção das árvores locais e relatando que os últimos dados informam que a mata mairinquense foi muito devastada; a implantação de loteamentos no município, argumentando que ainda não se tem a cultura de criar loteamentos preservando o meio ambiente e lamentando o fato de que os loteadores só vão entender esse problema no futuro; a comissão de inquérito, que foi criada porque os eucaliptos estavam sendo devastados em Mairinque, falando sobre a necessidade de o Município ter uma boa lei de proteção e entidades que façam o papel de fiscalizadoras; novamente sobre a implantação de loteamentos, destacando que a Prefeitura precisa enviar os projetos de lei que vão criar os códigos para que os loteamentos sejam implantados de forma que não agridam ao meio ambiente.
VEREADOR TEIXEIRA – Discorre sobre a necessidade de mudança de itinerário dos ônibus que atendem o bairro Sebandilha, agradecendo um dos diretores da empresa Jundiá, que está sempre pronto para atender aos pedidos da população, e relatando casos em que a população foi atendida; as próximas eleições municipais, parabenizando os vários cidadãos que apresentam seus nomes para uma futura candidatura.
ORDEM DO DIA
Rejeitado – Veto N° 01/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que veta na totalidade o Autógrafo n° 2978/2011, referente ao Projeto de Lei N° 12/2011-L, que prorroga o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais.
Aprovado – Projeto de Lei N° 21/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para instalação e manutenção do Pelotão da Polícia Militar de Mairinque.
Aprovado – Projeto de Lei N° 14/2011 – L, de autoria do Vereador Jorginho da Esperança, que institui o IPTU ecológico, concedendo desconto nesse tributo às novas habitações consideradas sustentáveis.
Aprovada – Emenda N° 45/2011, de autoria do Vereador Jorginho da Esperança, ao Projeto de Lei N° 14/2011-L.
Adiado por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 17/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 3° da Lei N° 2728/2011, que autorizou a outorga de concessão administrativa sobre imóveis revertidos ao patrimônio municipal por decisão judicial.
Aprovado – Projeto de Lei N° 24/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2011, de autoria da Vereadora Geovana Souto, que institui a Medalha Professora Emília Miranda Borges Pereira.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
BRASÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
Resumo da 115ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de Setembro de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 114ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 31 de agosto de 2011.
Recebido do Executivo – Respostas de Requerimentos N°s. 179 a 181/2011.
Recebido dos Vereadores – Projeto de Lei N° 18/2011-L, Requerimentos N°s. 191 a 200/2011, Indicações N°s. 382 a 413/2011 e Moção N° 45/2011
Recebido de Diversos – Resposta de Moção N° 36/2011.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Moção N° 41/2011 – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rose Maria do Nascimento.
Moção N° 42/2011 – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hudson Roberto de Souza.
VEREADORA DÉIA
Moção N° 43/2011 - Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Angelina Russo Melguizo.
Moção N° 44/2011 – Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Joana Angélica Balduíno.
Requerimento N° 196/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre itinerários de ônibus municipais.
Requerimento N° 197/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre posto de combustível instalado no município.
Requerimento N° 198/2011 – Requer ao Delegado de Polícia do município informações sobre ocorrências e esclarecimentos de crimes.
Requerimento N° 199/2011 – Requer ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Roque informações sobre falha no atendimento de cidadã mairinquense.
Requerimento N° 200/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre transporte coletivo de alunos do bairro Porta do Sol.
Indicação N° 407/2011 – Solicita da empresa Saneaqua o conserto do hidrante existente na praça da matriz.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 191/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o regulamento disciplinar da Guarda Civil de Mairinque.
Requerimento N° 192/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a ampliação da escola municipal do bairro Porta do Sol.
Requerimento N° 193/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre pedra existente na rua Senador Lino de Matos na Vila Granada.
Indicação N° 382/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Duque de Caxias no bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 383/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de lixeiras na praça da vila Sorocabana.
Indicação N° 384/2011 – Solicita da Adm. Municipal a instalação de iluminação pública em trecho da av. Preciosa Ramos nas proximidades da escola Prof. José Pinto do Amaral.
Indicação N° 385/2011 – Solicita da Adm. Municipal o desentupimento de boca de lobo da rua Castro Alves, altura do n° 30, no bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 386/2011 – Solicita da Adm. Municipal a sinalização das lombadas existentes nas ruas do bairro Nova Mairinque.
Indicação N° 387/2011 – Solicita da Adm. Municipal a retirada de entulho existente atrás da creche da vila Nova Mairinque.
Indicação N° 388/2011 – Solicita da Adm. Municipal a sinalização das lombadas da av. Preciosa Ramos na Vila Granada.
Indicação N° 389/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na extensão da av. Angelina Caramante na Vila Granada.
Indicação N° 390/2011 – Solicita da Adm. Municipal a limpeza no ponto de ônibus existente na av. Preciosa Ramos na vila Granada.
Indicação N° 391/2011 – Solicita da Adm. Municipal a recuperação do piso das calçadas da praça da vila Sorocabana.
VEREADOR CHICÃO DO FLORA
Moção N° 45/2011 – Moção de Aplauso à empresa Mega Wave pela vinda ao município.
Indicação N° 408/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de vários serviços na escola municipal Malviane Aguiar no bairro Jd. Flora.
Indicação N° 409/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Alfredo Bertolini na vila Sorocabana.
Indicação N° 410/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de vários serviços na escola municipal Maria Helena Chesini no bairro Jd. Flora.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Requerimento N° 195/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre problemas existentes em vias do bairro Residencial Parque.
Indicação N° 392/2011 – Solicita da Adm. Municipal serviços de limpeza nas vielas da rua Duque de Caxias no bairro Residencial Parque.
Indicação N° 393/2011 – Solicita da Adm. Municipal que contate a CPFL para instalação de iluminação pública na rua Augusto dos Anjos no bairro Sebandilha.
Indicação N° 394/2011 – Solicita da Adm. Municipal o conserto em rede de esgoto da rua José Arruda Mendes no bairro Granada.
Indicação N° 395/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de vários serviços na rua 2 do bairro Jd. Europa.
Indicação N° 396/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de recuperação e manutenção na rua Carlos Machado no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 397/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos nas ruas 17 e 19 da Vila Granada.
Indicação N° 398/2011 – Solicita da Adm. Municipal a pavimentação da rua Francisco Caramante no Jd. Vitória.
VEREADOR TEIXEIRA
Indicação N° 399/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de luminárias na rua Pedro Totti no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 400/2011 – Solicita da Adm. Municipal a recuperação do asfalto da rua Pedro Totti no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 401/2011 – Solicita da Adm. Municipal a recuperação do asfalto da rua José Pereira Capitão no bairro Vila Barreto.
Indicação N° 402/2011 – Solicita da Adm. Municipal a recuperação do asfalto da rua Jocelino Ferreira no bairro Vila Barreto.
Indicação N° 403/2011 – Solicita da Adm. Municipal a recuperação do asfalto da rua Iraídes Rocha no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 404/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de diversos serviços em vias do bairro Vila Barreto
Indicação N° 405/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de redutor de velocidade na rua Iraídes Rocha no bairro Recanto dos Eucaliptos.
Indicação N° 406/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de redutor de velocidade na rua Pedro F. Manão no bairro Vila Barreto.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 411/2011 – Solicita da Adm. Municipal serviços gerais de sinalização de vias na rua José Pereira Capitão no bairro Vila Barreto.
Indicação N° 412/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos e limpeza em boca de lobo na rua Tiradentes na Nova Mairinque.
Indicação N° 413/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua AMF do Brasil no bairro Trocadeiro.
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA - Ocupa a tribuna e discorre sobre segurança, informando que o Governo do Estado fez um corte de setenta e oito milhões na área da segurança do Estado e relatando casos de violência; suas gestões junto ao Governo do Estado para que Mairinque tenha policiais militares femininas, porque inúmeros casos em Mairinque envolvem meninas; pedindo que o caso de doação de terreno para a construção de um batalhão da Polícia Militar em Mairinque seja finalizado; a audiência pública do orçamento do Estado, realizada em Sorocaba, informando que ela esteve presente e que pediu a inclusão de pavimentação da Estrada Governador Mário Covas no orçamento, bem como, a reabertura do hospital de Mairinque; o fato de as ambulâncias do SAMU estarem paradas há quase um ano em Mairinque, informando que a Prefeitura precisa adequar um local e o Estado precisa enviar a verba que é de sua responsabilidade e destacando a importância desse serviço começar a funcionar. Encerra, pedindo que as sessões sejam transmitidas pela rádio.
ORDEM DO DIA
Adiado por duas sessões – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 13/2011-L de autoria do Vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que concede isenção de IPTU e de taxas relacionadas ao cadastro imobiliário municipal aos portadores de doenças graves.
Adiado por duas sessões – Discussão e votação da Emenda N° 44/2011 ao Projeto de Lei N° 13/2011-L.
Aprovado – Projeto de Lei N° 14/2011-L de autoria do Vereador Jorginho da Esperança, que institui o IPTU ecológico, concedendo desconto nesse tributo às novas habitações consideradas sustentáveis.
Aprovada – Emenda N° 45/2011 ao Projeto de Lei N° 14/2011-L
Adiado por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 17/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autorizou a outorga de concessão administrativa sobre imóveis revertidos ao patrimônio municipal por decisão judicial.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
BRASÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
Resumo da 114ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 31 de agosto de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 113ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de agosto de 2011.
Recebido do Executivo – Respostas de Requerimentos N°s. 172, 176 E 177/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 184 A 190/2011, Indicações N°s. 372 a 381/2011, Moção N° 40/2011 e Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 184/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre ISSQN recolhido de reflorestamento em 2010.
Requerimento N° 185/2011 – Requer ao Ministro da Saúde informações sobre possibilidade de parceria para reabertura do hospital de Mairinque.
Requerimento N° 186/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre falta de professores nas escolas da rede pública.
Requerimento N° 187/2011 – Requer da ARTESP (Agência Reguladora de Transportes de São Paulo) informações sobre uso de cinto de segurança e terminal de ônibus em Mairinque.
Requerimento N° 188/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre contrato de repasse do Ministério dos Esportes para Mairinque.
Moção N° 40/2011 – Moção de Aplauso à Igreja Missionária do Deus Vivo pelo trabalho de coleta seletiva de lixo em Mairinque.
Indicação N°372 /2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços gerais de manutenção na rua Valter Lippi no bairro Jardim do Ipês.
VEREADOR TEIXEIRA
Requerimento N° 189/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre execução de operação tapa buracos e serviços de limpeza na rua Antonio dos Santos no bairro Nova Mairinque.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 190/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o início das obras de recuperação do leito da rua Antonio Domingues, no centro.
Indicação N° 376/2011 – Solicita da Adm. Municipal a retirada do mato nas calçadas da rua Alexandre Gemente, na Vila Sorocabana.
Indicação N° 377/2011 – Solicita da Adm. Municipal a construção de abrigos cobertos nos pontos de ônibus do bairro Jardim Vitória.
Indicação N° 378/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na travessa João de Moraes na vila Sorocabana.
Indicação N° 379/2011 – Solicita da Adm. Municipal a pintura nas lombadas da av. Mitsuke no Jardim Cruzeiro.
Indicação N° 380/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na rua Vicente da Costa no bairro Terras de São José.
Indicação N° 381/2011 – Solicita da Adm. Municipal serviços de manutenção na rua 5 do bairro Nova Granada.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 373/2011 – Solicita da Adm. Municipal a sinalização das lombadas da rua Tadashi Tamaki no bairro Jardim Flora.
Indicação N° 374/2011 – Solicita da Adm. Municipal a sinalização das lombadas da rua José Miguel de Palma na Vila Nova Mairinque.
Indicação N° 375/2011 – Solicita da Adm. Municipal a sinalização das lombadas da rua Tiradentes no bairro Vila Nova Mairinque.
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, a Comissão de Orçamento e Finanças reuniu-se numa das salas da Câmara Municipal de Mairinque. Presentes: o vereador André do Bar (Presidente) e os vereadores Sérgio Ribeiro e Déia (Membros). O presidente esclareceu que nos termos do que dispõe o artigo 165 do Regimento Interno, a Comissão deve emitir um relatório às constas da Prefeitura Municipal (TC-1821-026/08), salientando que o parecer do Tribunal de Contas nos autos de referido processo é pela aprovação das contas da Prefeitura. Assim, e considerando a inexistência de restrições, que acaso existam, serão objetos de apreciação em autos apartados, o presidente sugere a manifestação da Comissão pela aprovação de referido parecer. Colocada em deliberação, a proposta do presidente é aprovada, pelo que a Comissão se posiciona favoravelmente a aprovação do parecer do Tribunal de Contas. Nada mais havendo a tratar, a comissão encerra a presente ata que depois de lida e achada conforme via por todos assinada. (Vereador André do Bar-presidente / vereadores Sérgio Ribeiro e Déia – membros)
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA - Ocupa a tribuna e discorre sobre: a regularização do funcionamento do ônibus que atende os alunos de segundo grau que residem dentro do Loteamento Porta do Sol, informando que isto está prestes a acontecer, bastando a assinatura do Ajuste de Conduta entre Prefeitura e a associação que administra o loteamento, e relatando as dificuldades enfrentadas pelos citados estudantes; as dificuldades para a reabertura do hospital local, relatando várias providências que deveriam ser tomadas para que essa discussão avance e agradecendo a aprovação do requerimento de sua autoria, que versa sobre esse tema; a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que proíbe a venda de leitos de hospitais do SUS para planos de saúde particulares e anula o decreto do Governador do Estado nesse sentido; a resposta do prefeito com relação à Conferência da Mulher, lamentando o fato de o Chefe do Executivo informar que Mairinque não tem condições de realizar esse evento e afirmando que as mulheres de Mairinque realizarão a Conferência.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR - discorre sobre: o trabalho que a Deputada Federal Bruna Furlan vem realizando, agradecendo as verbas conseguidas para Mairinque; a reforma que os funcionários da Prefeitura estão executando no hospital de Mairinque, tecendo elogios e agradecendo a todos aqueles funcionários.
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 18/2011 de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei N° 2373/2011, que autorizou o município a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque