Câmara de Mairinque aprova reestruturação administrativa da Prefeitura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Com 10 votos favoráveis e 2 contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Mairinque aprovou, na última terça-feira (29), dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que promovem mudanças significativas na estrutura administrativa da Prefeitura.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 trata da reorganização da estrutura administrativa municipal e apresenta, como anexo, o organograma das Secretarias e da Procuradoria Geral, bem como as competências de cada órgão. A proposta prevê, entre outras mudanças, como a criação da Procuradoria Geral do Município.
Segundo o texto do projeto, a nova estrutura busca atualizar a modelagem da administração pública local, principalmente no que diz respeito aos cargos comissionados e funções de confiança, que deverão ser regulamentados por leis municipais específicas, respeitando os princípios estabelecidos pela nova norma.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 extingue alguns cargos e cria outros. Por exemplo, o número de Secretarias Municipais foi reduzido de 16 para 11. Também foram criados novos cargos, como Procurador Geral (1), Procurador Adjunto (1), Secretário Adjunto (11) e Assessor de Direção (26). Além disso, houve aumento no número de vagas para cargos já existentes: Diretores de Departamento passaram de 33 para 41; Assessores Especiais, de 29 para 36; e Administradores Regionais, de 2 para 3. De acordo com os dados anexados ao projeto, o total de cargos comissionados passará de 80 para 130, desconsiderando os cargos extintos.
Votaram a favor dos projetos os vereadores: André Terraplanagem, Biula, Cris Pneus, Edicarlos da Padaria, Galego da Funilaria, Jackson, Paulo Marrom, Rogério Mecânico, Willian Mendes e Túlio Camargo. Votaram contra: Alexandre Peixinho e Rose do Cris.