Sessão Extraordinária – 23/12 às 10h
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Sessão Extraordinária – 23/12 às 10h
A Câmara Municipal de Mairinque realizará, nesta terça-feira, 23 de dezembro, às 10h, uma sessão extraordinária, com pauta voltada à apreciação de quatro projetos de lei de interesse do município.
Na Ordem do Dia, serão discutidos o Projeto de Lei nº 114/2025-L, substitutivo ao Projeto de Lei nº 73/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.955.049,59 para a área se Saúde; o Projeto de Lei nº 75/2025, que trata da instituição da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, com critérios de cálculo baseados na área edificada e definição de pisos mínimos para imóveis de padrão popular e modesto.
Também constam na pauta o Projeto de Lei nº 76/2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Mairinque, e o Projeto de Lei nº 77/2025, que promove alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 1.064, de 27 de dezembro de 1983).
A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal, no Facebook (@camaramairinque) e no YouTube (@vcamaramairinque).
VEJA A ÍNTEGRA DOS PROJETOS.