Comissão de Orçamento e finanças realiza primeira audiência da LDO 2024
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Mairinque realizou, em 22 de maio, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 42/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norteadora da elaboração da Lei Orçamentária municipal referente ao exercício financeiro de 2024.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador André Terraplanagem (PTB), e acompanhada pelo membro do órgão, vereador Biula (PDT). Na ocasião, o consultor Orçamentário e Estatístico da Câmara, Jomar Bellini, explanou a peça orçamentária.
A proposta do Poder Executivo traz as Metas Fiscais para 2024, apresentando a estimativa de receita e despesas comparativas àquelas fixadas nos três exercícios anteriores (2021, 2022 e 2023). De acordo com o demonstrativo, a receita prevista para o próximo ano será R$ 196.592.412,95.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, que acompanha o Projeto de Lei nº 42/2023, os programas priorizados na propositura estão de acordo com os estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), que compreende o período de 2022 a 2025.
SEGUNDA AUDIÊNCIA DA LDO 2024
Na segunda-feira, 29 de maio, às 10h, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças realizará a segunda audiência pública do Projeto de Lei nº 42/2023. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais do Legislativo Municipal: Facebook.com/camaramairinque, Youtube.com/vcamaramairinque.