Sessão extraordinária - Quinta-feira (12/01) às 17h
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque realizará sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12/01), às 17h, para recebimento e deliberação dos seguintes projetos de lei, autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3190/2014, Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT e dá outras providências, para ampliação do número de empregos de Auxiliar Administrativo.
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, prevista na Lei Municipal nº 3190/2014, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 1/2023, que dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 3784/2022 e dá outras providências para a realização dos pagamentos aos médicos inscritos no Programa Mais Médicos.