Câmara constitui as Comissões Permanentes para 2023

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

O presidente da Câmara de Mairinque, vereador Robertinho Ierck (Podemos), editou o Ato da Presidência nº 2/2023, na última terça-feira (10), constituindo os membros das seis Comissões Permanentes da Câmara: Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, e Cultura.  Cada órgão é composto por três vereadores, sendo um presidente e dois membros. Renovadas anualmente, as Comissões atendem à representação proporcional dos partidos. 

Conforme o Regimento Interno do Legislativo, compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre a constitucionalidade, a legalidade e a conformidade das proposições que integram o processo legislativo. 

A Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito de suas atribuições, promove estudos e apresenta medidas e pareceres sobre as proposições de caráter financeiro, especialmente: Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos a proposta de medidas e pareceres sobre as obras e serviços do município, além de outras atividades relacionadas à iniciativa privada, desde que envolva interesse direto da população. 

A Comissão de Educação, no âmbito de sua competência, realiza estudos, propõe matérias e pareceres, sobre assuntos relacionados à educação, ensino, meio ambiente, esportes e ao lazer. 

A Comissão de Saúde e Assistência Social tem como função estudar, propor medidas e emitir pareceres sobre os projetos em tramitação na Câmara, relacionados à saúde, higiene e às obras assistenciais.

A Comissão de Cultura, no âmbito de suas competências, trata de projetos relacionados às artes cênicas, visuais, editoriais, formação cultural, patrimônio histórico e cultural, entre outros. 

VEJA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2023:

JUSTIÇA E REDAÇÃO
Túlio Camargo – Presidente
André Terraplanagem
Eliane Lyão

ORÇAMENTO E FINANÇAS
André Terraplanagem – Presidente
Biula
Emily Idalgo

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Biula – Presidente
Jackson
Edicarlos da Padaria

EDUCAÇÃO
Rodrigo do Vitória – Presidente
Bruno Tam
Paulo Marrom

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jackson – Presidente
Túlio Camargo
Abner Segura

CULTURA
Paulo Marrom – Presidente
Rose do Cris
Rodrigo do Vitória

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