Resumos da 69ª Sessão Ordinária, 61ª e 62ª Extraordinárias
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 69ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 05 de dezembro de 2022.
Aprovada a ata da 68ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 122/2022, que institui o programa “Vovô e Vovó na Escola” na rede municipal de ensino de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 123/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.
- Projeto de Lei nº 124/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
- Projeto de Lei nº 125/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
- Veto nº 3/2022, que veta parcialmente o Autógrafo nº 4174/2022, referente ao projeto de lei nº 36/2022-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação, realizadas pelo poder público do município de Mairinque.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 46/2022-L, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que altera o Caput do Art. 1º da lei nº 1.746/1992. (Praça Ejun Caroline Madureira Lima).
- Projeto de Lei nº 47/2022-L, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que denomina via pública que especifica (Rua Antonio Carlos de Moraes).
- Projeto de Lei nº 48/2022-L, do vereador Túlio Camargo (PSD), que denomina via pública que especifica (Rua José Rodrigues Pião - Poroca).
- Indicações nºs 385 a 396/2022.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso nº 43/2022 a Yalorixá Carol de Ogun – Mãe Carol, pela realização do evento comemorativo ao mês da Consciência Negra, em 1º de novembro, no Ilê Axé Babá Megege.
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso nº 44/2022 à senhora Luciana Mara Martin Garcia, pelas realizações frente à presidência do Fundo Social de São Paulo junto à administração estadual do governador Rodrigo Garcia.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 120/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 para atender a aquisição de equipamentos para o projeto estadual Cozinhalimento. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI Nº 118/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.279.000,00 para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: ARQUIVADO a pedido do autor do projeto.
3. PROJETO DE LEI Nº 119/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 para realização de manutenções nas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 116/2021 (Discussão única)
Assunto: Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal, ou qualquer questão de foro íntimo do empregado. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 98/2022 (Discussão única) EMENDA Nº 25/2022: APROVADA por unanimidade.
Assunto: Dispõe sobre autorização de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de saúde, localizados no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022-L (Discussão única) EMENDA Nº 22/2022: PREJUDICADA.
Assunto: Modifica o Artigo 36 da Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978. Autor: Vereador Abner Segura (PSD) e outros. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Resultado: ARQUIVADO a pedido do vereador Abner Segura.
7. PROJETO DE LEI Nº 41/2022-L (Discussão única)
Assunto: Altera o caput do Artigo 4º, da Lei nº 3614/2018 e institui novo horário de período obrigatório para pagamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado e na forma de utilização das vagas especiais nas vias e logradouros públicos de Mairinque. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: PREJUDICADO. Retirado para o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara.
8. PROJETO DE LEI Nº 43/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de dados de obras, serviços e locações de imóveis, por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, localmente e na rede mundial de computadores, e dá outras providências. Autor: Vereadora Rose do Cris (MDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ADIADA a discussão por 1 sessão a pedido do vereador Rovertinho Ierck (Podemos).
9. PROJETO DE LEI Nº 44/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui o Dia Municipal em Louvor à Santa Catarina de Alexandria e dá outras providências. Autor: Vereador André Terraplagem (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade
10. PROJETO DE LEI Nº 45/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina logradouro público que especifica (Praça Marcos Luiz Xavier da Rosa). Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
11. PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 1/2021 (Primeira discussão) EMENDA Nº 4/2021: ADIADA a votação.
Assunto: Altera o Caput e inclui os § 4º e § 5º ao Artigo 131, da Lei Orgânica do Município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por 1 sessão a pedido do vereador André Terraplanagem.
TEMA LIVRE
Fez uso da Tribuna o vereador Jackson (PTB).
Resumos da 61ª e 61ª Sessões Extraordinárias
Resumos da 61ª e 62ª Sessões Extraordinárias da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 05 de dezembro de 2022.
1. PROJETO DE LEI Nº 119/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 para realização de manutenções nas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI Nº 123/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 849.950,00 para aquisição de motoniveladora patrol. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI Nº 124/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.279.000,00 para atender despesa com folha de pagamento da Prefeitura. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 47/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica (Rua Antonio Carlos de Moraes). Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 48/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica (Rua José Rodrigues Pião - Poroca). Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
ASSISTA À 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, 61 e 62ª EXTRAORDINÁRIAS.