Resumo da 68ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 68ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 30 de novembro de 2022.
Aprovadas as atas da 67ª Sessão Ordinária e 60ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Ofícios OI-111-400/2022, 402 a 407/2022; 409 a 411/2022, em respostas aos Requerimentos 269 a 278/2022.
Recebidos do Legislativo:- Projeto de Lei nº 44/2022-L, do vereador André Terraplanagem (PTB), que institui o Dia Municipal em Louvor à Santa Catarina de Alexandria e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 45/2022-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que denomina logradouro público que especifica (Praça Marcos Luiz Xavier da Rosa).
- Indicações nºs 336 a 384/2022.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR BRUNO TAM (PSC)
- Aprovado o Requerimento nº 297/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre manutenção da Avenida Angelina Perrote Caramante.
- Aprovado o Requerimento nº 298/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre implantação de sinalização na Estrada do Sertanejo.
- Aprovado o Requerimento nº 299/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre estudo de tráfego para as ruas dos bairros Granada, Vila Barreto, Monjolinho, Recanto dos Eucaliptos e Marmeleiro.
- Aprovado o Requerimento nº 301/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre contrato com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo no município.
- Aprovado o Requerimento nº 302/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os imóveis pertencentes à Prefeitura ocupados por terceiros.
- Aprovado o Requerimento nº 304/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos.
- Aprovado o Requerimento nº 305/2022, que solicita informações à Santa Casa de São Bernardo sobre as empresas que prestam serviços à entidade no Pronto Atendimento de Mairinque.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 300/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos nas reformas das escolas.
- Aprovado o Requerimento nº 303/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos com o contrato do Pronto Atendimento.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 112/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2023. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: REJEITADO por 4 votos a 7 (necessários 9 votos favoráveis para aprovação).
2. PROJETO DE LEI Nº 118/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.279.000,00 para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por uma sessão a pedido da vereadora Rose do Cris (MDB).
3. PROJETO DE LEI Nº 119/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 para realização de manutenções nas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por uma sessão a pedido da vereadora Rose do Cris (MDB).
4. PROJETO DE LEI Nº 120/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 para atender a aquisição de equipamentos para o projeto estadual Cozinhalimento. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 39/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica (Viela Gerson Freire). Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
6. PROJETO DE LEI Nº 40/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica (Rua Lázaro Pinto Barbosa). Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
7. PROJETO DE LEI Nº 41/2022-L (Discussão única)
Assunto: Altera o caput do Artigo 4º, da Lei nº 3614/2018 e institui novo horário de período obrigatório para pagamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado e na forma de utilização das vagas especiais nas vias e logradouros públicos de Mairinque. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por uma sessão a pedido do vereador Bruno Tam (PSC).
8. PROJETO DE LEI Nº 121/2022 (Discussão única)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituição bancária para oferta de linhas de crédito ao servidor público municipal para pagamento consignado em folha de pagamento. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
9. PROJETO DE LEI Nº 42/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina logradouro público que especifica (Pista de Skate Dollete Antonio Sales). Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.
10. PROJETO DE LEI Nº 43/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de dados de obras, serviços e locações de imóveis, por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, localmente e na rede mundial de computadores, e dá outras providências. Autora: Vereadora Rose do Cris (MDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por uma sessão a pedido da vereadora Rose do Cris (MDB).
TEMA LIVRE
Não houve.
ASSISTA À 68ª SESSÃO ORDINÁRIA.