Aprovado projeto que prevê gravação de processos licitatórios da Prefeitura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Cãmara
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 36/2022-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública realizadas pelo Poder Executivo. O projeto, autoria do presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (PSC), foi aprovado na segunda-feira (07), por unanimidade pelos vereadores.
O projeto prevê que as gravações estejam disponíveis no site oficial da Prefeitura no prazo de 48 horas após o encerramento dos processos licitatórios. Além das gravações, também deverão ser disponibilizados todos os documentos relativos às licitações.
"Atualmente, mesmo com a publicidade dos documentos, as sessões de licitação são consideradas pela população como uma caixa preta impenetrável. O objetivo deste projeto é avançar nos procedimentos de transparência dos atos públicos e mostrar esse procedimento, para que todos possam acompanhar", apresenta a justificativa do projeto do vereador Edicarlos da Padaria.
Durante a discussão do projeto pelo Plenário, o vereador Robertinho Ierck (Podemos), alertou quanto à iniciativa da proposta, sendo de competência do Poder Executivo. O vereador também sugeriu para que seja apresentado um projeto semelhante para a Câmara Municipal, pois o Poder Legislativo também realiza processos licitatórios.