Vereadores presentes: Vereador Teixeira (PSL), Vereador André do Bar (PSDB), Vereadora Geovana Souto (DEM), Vereadora Deia (PT), Vereador Prof. Alex (PTB), Vereador Dr. Arlindo (PSDB), Vereador Jorginho da Esperança (PMDB), Vereador Ricardo Veterinário (PTB), Vereador Dr. Sérgio (PTB)

 

 

VEREADORA DEIA

OI-111-954/10 – Em resposta ao requerimento nº 296/2010, sobre Planejamento Familiar que pede ao Executivo informar, entre outras informações, como está o planejamento familiar (que fora prejudicado em Mairinque devido ao fechamento do Hospital) se o contrato 57/2009 firmado entre Prefeitura e Clínica Durante foi prorrogado, entre outras perguntas, envia cópia do Memorando Interno nº 279/2010, do Depto. de Saúde, com esclarecimentos.

 

OI-111-955/10 – Em resposta ao requerimento nº 292/2010, sobre a contratação da empresa de segurança Adélia Yoshiko Kuroda ME para o Horto Florestal, que pede informações sobre se houve outras contratações da empresa por dispensa de licitação e que requer que informe qual a justificativa da Dispensa de Licitação nº 2/2010, as respostas são, pela ordem: não. Reporta ao Ofício 111-517/2010, em resposta a outro requerimento informando as justificativas da dispensa de licitação com cópia do contrato.

 

 

OI-111-956/10 – Em resposta ao requerimento nº 294/2010, sobre Pregão 1/2010, cujo objeto é a compra de material escolar, e pede cópia da ata de abertura, da proposta da empresa vencedora e das notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados: envia a cópia da Ata, bem como das notas.

 

OI-111-957/10 – Em resposta ao requerimento nº 297/2010, sobre Contratação de Farmacêutica para o Pronto Atendimento, onde pede cópia do edital e, se convite, a relação das empresas convidadas; a abertura do certame e contrato: envia os documentos solicitados.

 

OI-111-960/10 – Em resposta ao requerimento nº 291/2010, sobre a compra de uniforme e EPI´s para o Grupamento Municipal de Bombeiros, o qual solicita informações sobre quando será adquirido tudo o que falta, qual a justificativa de não tê-lo realizado, se a prefeitura planeja curso de capacitação pra os bombeiros, se está programada a reforma e conservação das instalações do bombeiro, envia cópia do Memorando Interno, do Depto. de Segurança e Trânsito com esclarecimentos.

 

OI-111-963/10 – Em resposta ao requerimento nº 298/2010, sobre a pista de caminhada do Bairro Granada que considera a contratação objeto de processo nº 783/2010, que possibilitou a contratação da Construtora Progredior, onde pede que envie cópia do edital, anexos, projeto, relação de empresas convidadas, projeto, entre outros dados envia cópia dos documentos.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

OI-111-962/10 – Em resposta ao requerimento nº 302/2010, sobre gastos com manutenção do Pronto Atendimento, envia o relatório de produção ambulatorial nos últimos 12 meses, a escala dos médios do PA, demonstrativos de pagamentos (cópias), entre outros pontos.

  

 

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Nº 320/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se é possível atender à solicitação feita na indicação 101/2010, pleiteando da empresa Telefônica a instalação de telefone público à Rua Pedro L Totti, Rec. Dos Eucaliptos e quando será feito.

 

VEREADOR PROF. ALEX

Nº 321/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, acerca das obras na Av. Reneeville, que foi paralisada, na alt. do 610, dessa via, quem executara o serviço, o motivo de sua paralisação, se será retomado e quando, como se deu a contratação da empresa, se há participação dos governos estadual ou federal no custeio da obra e quando o mesmo será concluído.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

Nº 322/10 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça se a prefeitura já executou algum dos programas tais como: melhoria do acesso ao conjunto da Nair da Silva Oliveira (CDHU), manutenção da escola de artes, revitalização das vias centrais da cidade, pavimentação das ruas Manoel Vicente e Carlos Machado, pavimentação da Av. Sem Lino de Mattos e Oscar de Oliveira Dorth, manutenção da área de lazer Quirino Pinto da Cruz entre outros, por ocasião da deliberação do projeto de lei 24/09 sobre diretrizes orçamentárias e que o vereador apresentou emendas de nº 89 a 99/2009, e que foram aprovadas. Se executou, qual deles e como está o andamento.

 

Vereador Dr. Arlindo

Nº 395/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a colocação de redutores de velocidade na Rua Bráulio Vasconcelos de Menezes, altura do 200, no Bairro Marmeleiro.

 

Vereador André do Bar

Nº 396/10 - indica ao Chefe do Executivo que contate a CPFL visando orçar e contratar o serviço de instalação de iluminação pública nos bairros Setúbal, Sebandilha e Oriental, os quais necessitam de melhor infraestrutura em suas vias públicas, em especial a Estrada do Setúbal que não tem iluminação pública e vem sofrendo recentes massacres e violência.

 

Nº 397/10 - indica ao Chefe do Executivo que solucione o problema da falta de asfalto em muitas das ruas do Jardim Vitória, as quais têm causado muitos inconvenientes à população local, principalmente aos moradores da Rua 10.

 

Nº 398/10 - indica ao Chefe do Executivo que contate a CPFL para que a concessionária verifique o que ocorre com a iluminação pública da Rua dos Lagos, Jd. 3 Lagoinhas, a qual tem as lâmpadas acesas de forma intermitente deixando a comunidade às escuras por períodos indeterminados.

 

Vereador Prof. Alex

Nº 399/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente o desentupimento e a colocação de tampa na boca-de-lobo na Rua José Miguel de Palma, altura do nº 86, no Residencial Parque Mairinque, com urgência, uma vez que o forte mau cheiro vem prejudicando o funcionamento do estabelecimento comercial nas proximidades.

 

Nº 400/10 - indica ao Chefe do Executivo que entre em contato com a concessionária de Transporte Coletivo para que seja alterado o itinerário do coletivo para não passar mais à Rua Alfredo E. G. Bartolini, na V. Sorocabana.

 

Nº 401/10 – indica ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine ao setor competente a fiscalização da concessionária que realiza a coleta de lixo, pois moradores da Francisco Camarante, Jd. Vitória tem reclamado que a mesma anda irregular.

 

Vereador Jorginho da Esperança

Nº 402/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine aos técnicos da Prefeitura e a empresa concessionária de água e esgoto que verifique a rede de esgoto da Rua Joks, nº 1 que apresenta problemas por conta de um buraco que se abriu na mesma.

 

Nº 388/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a elaboração e posterior envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa nos moldes do anteprojeto que descreve anexo e que discorre sobre o fato de que em diversas cidades do Est. de S. Paulo foi instituída lei municipal autorizando o pagamento de pro-labore aos membros das Polícias Civil e Militar do Estado.

 

 

 

Vereadora Deia - Cumprimentou a todos e a todas. Iniciou dizendo que o Ministério Público (MP) instaurou mais um inquérito contra a Prefeitura; cita que a imprensa da região noticiou, hoje, o inquérito do MP para apurar a denúncia relacionada ao curso-viagem à Ubatuba custeado com recurso da prefeitura. Segue dizendo que a administração Dennys está colecionando inquéritos e que às vezes só resta que o MP os faça para punir abusos, garantir direitos, “caso do Planejamento Familiar que se inicia recentemente depois de aberto inquérito que obrigou a prefeitura a cumprir a Lei federal que estabelece o direito ao programa”, afirma a vereadora. Prossegue explicando que no caso de laqueadura ou vasectomia, os procedimentos serão feitos em hospitais da região credenciados para o Pró Santa Casa, pois o hospital permanece fechado há um ano.

Anuncia que o movimento pela reabertura do hospital cresce a cada dia com a adesão de mais cidadãos e que aguarda a data em que o Diretor de Saúde Regional, conforme se comprometeu, representando o governo do estado, venha para Mairinque no sentido de tratar desse assunto. O prefeito também será convidado.

Esclarece que o governo do estado até agora não estendeu a mão para ajudar a reabrir o hospital, cuja diretoria estima em R$ 440 mil o recurso para as adequações iniciais.

Fala sobre a documentação onde consta o início da compra de material escolar em fevereiro, feito em março no Pregão Presencial vencido pela empresa King Limp, a mesma que vendeu em 2009, expõe a vereadora que continua dizendo que no ano passado foram R$ 560 mil e, este ano, mais de R$ 800 mil. A vereadora foi pessoalmente conferir o caso e, no final do 1º semestre, soube de aluno da rede pública sem o material, e lamenta o fato. Afirma ter solicitado diretamente ao prefeito que a compra fosse realizada em Mairinque para ativar o comércio, gerar empregos e possibilitar o material a todos os alunos logo no início das aulas alertando que hoje alunos e professores estão prejudicados e tal fato irá influenciar nos índices da educação. Finalizou falando da licitação da pista de caminhada da Granada que será construída pela empresa Progredior.

 

Vereador Jorginho da Esperança – Saudou os presentes e agradeceu o Dr. Francisco mencionando a indicação nº 402, em que fez um anteprojeto para que o prefeito aprecie. Afirma que na semana passada subiu à Tribuna reivindicando a questão da água no bairro São José e relata que foi enviado caminhão para amenizar o problema. Parabeniza a vereadora Deia, pela sua atitude e perseverança na questão da reabertura do Hospital de Mairinque e, assim como ela, quer cobrar a respeito do asfalto do bairro Terras de São José onde tudo tem sido protelado e nada vem acontecendo. Reivindica o asfalto para o bairro Terras de São José, onde tudo se tornará uma lástima caso chova. Agradece a senhora Luiza, do Executivo, a qual atendeu prontamente a solicitação do vereador que solicitou um pedido de emergência à família que sofrera as consequências do fogo. Segue elogiando e aplaudindo o comprometimento da sra. Luiza. Finaliza destacando o tema pró-labore da policia militar e civil, onde enviou uma indicação com o anteprojeto à prefeitura. Afirma batalhar e fazer formalmente o pedido, através do conselho de segurança torcendo para que o mesmo funcione, e a população sinta-se segura. Faz um apelo ao prefeito para que pense no caso dos policiais, pois há a necessidade de um efetivo completo e continua reforçando ser a questão do pró-labore, tema mais urgente. Registra a falta de respostas sobre a questão do bairro São José e finaliza.

 

Vereador Teixeira – O vereador congratulou os presentes e inicia discorrendo sobre o impasse nas obras no bairro São José onde um morador foi visitá-lo comentando o fato ocorrido nas proximidades do bairro Adelino onde foi feito o abaixo-assinado entregue a esta Casa. Acrescenta que no citado bairro o desinteresse pela classe política é alto, é grande. Quando se dirigiu aos engenheiros, na prefeitura, ouviu que o trabalho seria feito, mas a situação não é a relatada pelos moradores. Também fala do Jardim Vitória, uma calamidade, citando as ruas 12 e 13. Lembra da questão da Rodoviária e que a Prefeitura iniciaria o processo; “os vereadores vêm solicitando um posicionamento; a Câmara aprovou, recentemente, o Convênio no valor de R$ 1.900.000 para que a rodoviária se torne realidade”, cita o vereador.

Retoma seu discurso e cita sobre sua visita ao bairro São José onde já há uma movimentação em torno do problema. Elogia sobre o Curso de Iniciação Política que está sendo realizado na Câmara Municipal de Mairinque e sobre o fato de ter sido, o primeiro dia de curso, ontem, dia 31/8, extremamente proveitoso. Faz um convite aos presentes para que compareçam amanhã, 2 de setembro, no segundo dia do Curso de Política e na próxima semana, 5ª feira, e finaliza.

 

José Teixeira de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Mairinque

 

Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2010, de autoria do Prefeito, que “Autoriza a doação de área para a empresa Utep do Brasil Ltda.”

Quorum: 2/3 dos vereadores para a aprovação

APROVADO.

 

Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2010, de autoria do Prefeito, que “Autoriza a doação de área para a empresa Têxtil Bless Work Ltda.”

RETIRADO POR UMA SESSÃO.