Aprovada a Ata da 73ª Sessão Ordinária

 

 

Respostas da Prefeitura às proposições dos vereadores

 

VEREADORA DÉIA

OI-111-946/10 – Em resposta ao requerimento nº 290/2010, sobre o Programa PMAT – Programa de Modernização de Administração Tributária, esclarece, inicialmente, que o valor liberado até o momento foi de R$ 387.073,82 e, posteriormente, informa que encaminha a relação patrimonial com as Notas Fiscais, referente ao previsto no Programa do PMAT. Informa também que não houve realização de cursos até o momento, que o processo não fora finalizado e envia: cópias do contrato respectivo, do Convênio firmado com o BNDES através do Banco do Brasil e cópias solicitadas.

 

VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO

OI-111-947/10 – Em resposta ao requerimento nº 301/2010, sobre o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social envia o Relatório elaborado pelo Departamento do Bem Estar Social sobre os quesitos formulados.

 

VEREADOR PROF. ALEX

OI-111-950/10 – Em resposta ao requerimento nº 300/2010, sobre recapeamento das vias públicas da Vila Sorocabana envia as informações prestadas pelo Depto. de Obras e Serviços Públicos sobre os quesitos formulados

 

VEREADORA GEOVANA SOUTO

OI-111-951/10 – Em resposta ao requerimento nº 303/2010, sobre pavimentação na Estrada do Xavier, informa que a prefeitura tem pretensão de pavimentá-la através de solicitação de verba junto ao Governo Federal (Convênio); a previsão para a realização da obra é o primeiro semestre do próximo exercício (2011), mas que há a necessidade de alargamento da via para atender a legislação vigente que prevê a largura mínima.

 

OI-111-952/10 – Requerimento nº 304/2010, sobre pavimentação na Rua 6, bairro Trocadeiro. Informa o Executivo que a prefeitura efetuará um levantamento de custos para avaliar a possibilidade da realização da obra; após o levantamento dependerá de dotação orçamentária para a realização da obra.

 

 

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

Nº 315/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, sobre a questão do corte de eucaliptos em área situada dentro do Parque do Horto Florestal Antonio Anselmo, fato que deu causa à lavratura do BO 98/2010, da Guarda Civil Municipal e de outro à Polícia civil respostas ao que se segue: Quem figura como requerente em referido processo, qual o objeto do pleito, se foi autorizada a retirada de quantos metros cúbicos do local, em função de qual critério, se deu a escolha do local, se foi elaborado laudo técnico para quantificar a madeira a ser retirada entre outros pontos.

 

 

VEREADORA DÉIA

Nº 316/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, acerca da reunião realizada em 17/8/10, na Câmara Municipal de Mairinque, sobre a questão da Saúde, reunião esta organizada pela sociedade civil: se foi regularizada a disponibilização de medicamentos e fitas para os diabéticos na rede básica, se todos os PSF´s estão com as equipes completas (solicita o envio da relação de todos os médicos e equipes de cada PSF e relação de todos os médicos que atenderão na rede básica).

 

Nº 317/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, sobre os contratos feitos entre a prefeitura e a ENOB para os serviços de limpeza, onde foi dito aos vereadores da Câmara de Mairinque que medidas paliativas seriam realizadas, em caráter emergencial, de forma a diminuir os transtornos dos munícipes, o seguinte: o teor, na íntegra, com cópias, de contatos e planilhas da(s) participante(s) de dispensa de licitação ou de outras modalidades referentes à limpeza pública de outubro/2009 até a presente data, qual o teor em sua íntegra, com cópias, de todos os pareceres jurídicos, de 2009 a 2010, que justificaram as dispensas de licitações e, finalmente, a contratação da empresa ENOB. Requer também que envie fotocópias das notas fiscais pagas à ENOB, para limpeza pública, de janeiro de 2009 a junho de 2010.

 

Nº 318/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, detalhadamente, os termos do Edital e memoriais da licitação feita entre a empresa Gringo materiais de Construção e Terraplenagem com a municipalidade, cujo contrato nº 172/2010 é de mais de R$ 420 mil.

 

Nº 319/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, detalhadamente, os termos do Edital, memoriais, dados do contrato e planilha da licitação feita entre a empresa Antonio Gilberto de Lucca Serviços ME, contratada pelos instrumentos de números 179/2010 e 180/2010.

 

Vereador Dr. Sérgio Ribeiro

Nº 379/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a realização de obras de manutenção à rua Zulmira de Oliveira Freire, nivelamento e colocação de cascalho.

 

Nº 380/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a operação Tapa Buracos na Av. Francisco Martins Arruda, na Granada, bem como sinalização horizontal e vertical nas lombadas.

 

Nº 381/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Av. Manley Lane, na Granada.

 

Vereador Prof. Alex

Nº 382/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a pintura das lombadas e faixas de pedestres à Rua Santos Dumont, no centro da cidade.

 

Nº 383/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente uma operação Tapa Buracos na Rua Américo Pereira , na Granada, bem como pintura das lombadas e das faixas de pedestres.

 

Nº 384/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente uma operação Tapa Buracos na Av. Major Saldanha, na Nova Mairinque, bem como pintura nas lombadas e faixas de pedestres.

 

Nº 385/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente uma operação Tapa Buracos na Vila Nova Mairinque compreendendo as ruas Joaquim Lopes, Alfredo Bertolini, Lélio Lippi, Onofre Camargo e João L. Ferreira.

 

Nº 386/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente uma operação Tapa Buracos na Rua Tiradentes, na Nova Mairinque e também a elevação dos redutores de velocidade.

 

Vereador Jorginho da Esperança

Nº 387/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine aos técnicos da Prefeitura e a empresa concessionária de água e esgoto que verifique a rede de esgoto da Rua Joks, nº 1 que apresenta problemas por conta de um buraco que se abriu na mesma.

 

Nº 388/10 - indica ao Chefe do Executivo que providencie a eliminação de buracos da Av. Orides Gemente, no Jd. Oriental.

 

Nº 389/10 - indica ao prefeito municipal que determine para que a rua das Traíras, no Jd. Oriental, seja dotada de iluminação pública e o seu leito pavimentado.

 

Nº 390/10 - indica ao prefeito municipal que determine o conserto da boca-de-lobo danificada à Rua José Maria Whitacker, no Jd. Cruzeiro.

 

Nº 391/10 - indica ao prefeito municipal que determine a restauração das três bocas-de-lobo quebradas na R. Prof. Edson dos Santos Nunes, no Jd. Cruzeiro.

 

Vereador Teixeira

Nº 392/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a demarcação de uma parada de ônibus em outro trecho da Rua Durval Luiz de Oliveira, no bairro Terras de S. José.

 

Vereadora Déia

Nº 393/10 - indica ao Chefe do Executivo que remeta à Câmara projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de campanhas educativas no transporte coletivo municipal, nos termos do anteprojeto de lei, em anexo.

 

Nº 394/10 – indica ao Chefe do Executivo que seja feita a conservação de via que faz a linha do Jd. Renneville, pois a empresa Jundiá encontra dificuldades para fazer a referida linha, uma vez que não tem como manobrar o ônibus no final da Av. Renneville. Que seja possibilitado, de imediato, o atendimento daquela localidade com o transporte coletivo.

 

 

Fizeram uso da Tribuna o vereador Jorginho da  Esperança (PMDB)

e a vereadora Déia (PT)

 

Vereador Jorginho da Esperança – O vereador saudou os presentes e iniciou seu discurso com dois temas: o primeiro, sobre a questão da massa asfáltica do bairro Terras de S. José, onde afirma que em 2007 foi assinada uma emenda, onde foram realizadas várias obras como drenagem, colocação de sarjetas, mas que há uma demora com relação à  pavimentação das ruas principais do referido bairro. Há 40 dias, relata o vereador, o povo sofreu por conta das chuvas; e, agora, padecem com a poeira. Prossegue pedindo  atenção especial para esse bairro, pois as crianças, jovens e adultos têm passado por dificuldades tremendas. Reforça que é preciso jogar água pelas ruas, enquanto a empresa não termina a obra. Diz ainda que entrou em contato via telefone com a prefeitura, antes de subir à tribuna. Ressalta mais uma vez que a população está sofrendo, e a prefeitura tem de cobrar e agilizar os serviços. O segundo assunto, diz, é sobre o Conselho de Segurança Municipal, o Conseg, o qual é fruto do Fórum de Segurança Pública realizada no ano passado, onde a população solicitou o Conseg e lê o texto redigido pela sua assessora. Após a leitura, fala que na terça-feira, dia 24/8, aconteceu a primeira reunião do citado Conselho e diz que o trabalho tem dado frutos e espera que o mesmo   siga em frente e que as pessoas que o dirigem arregacem as mangas. Finaliza dizendo sobre o anteprojeto que discorre sobre criação do Pró-labore para a Guarda Municipal.

 

Vereadora Déia - A vereadora cumprimentou a todos fazendo menção à ex-vereadora Totta, hoje presidente da APAE, e expôs questão do Planejamento Familiar onde uma equipe multidisciplinar poderá auxiliar os casais a fazerem o Planejamento Familiar citando o SUS, o qual proporciona esse trabalho. Falou que as cirurgias de laqueadura e vasectomia estão sendo disponibilizadas no SUS, em Mairinque; no entanto, não podem ser efetivamente feitas, pois o Hospital está fechado. Afirma que mulheres e homens têm acesso ao planejamento familiar e destaca a importância desse projeto ser divulgado em toda a comunidade.

Posteriormente, lembra que o doutor Nasi, Diretor Regional de Saúde de Sorocaba, será convocado para uma próxima reunião sobre a Saúde e, quando houver a data programada, fará uma divulgação mais abrangente de forma a atingir com mais ênfase toda população. Destaca também  que o deputado Enio Tatto (PT) fez uma emenda no orçamento do Estado destinando uma verba para a APAE de Mairinque; discorre sobre a necessidade de se ter um cuidador nos ônibus, que transportam as crianças portadoras de deficiência. Completa seu discurso comunicando sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária, o PMAT, do governo federal, o qual trouxe verbas para a Prefeitura de Mairinque. A vereadora relatou os investimentos feitos e finaliza.

 

José Teixeira de Macedo

Presidente da Câmara Municipal de Mairinque

 

PL 41/10, de autoria do prefeito

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.976.600,00, para obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais nos bairros Dona Catarina, Jd. Cruzeiro B, Terras de S. José e Jd. dos Ipês.

APROVADO

 

PL 14/10-L, de autoria da vereadora Déia

Institui metas socioambientais para implantação de coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares, mediante a inclusão formal dos catadores.

APROVADO

 

PL 32/2010, de autoria do prefeito

Autoriza a doação de área para a empresa S.A.V. Sistema de Armazenagem Vertical.

APROVADO