Rejeitada a venda do terreno da biblioteca municipal
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores da Câmara de Mairinque rejeitaram o Projeto de Lei nº 73/2022, que autorizava a venda do terreno onde está localizada a Biblioteca Geraldo Mayela de Oliveira, na Vila Sorocabana. A proposta do Poder Executivo foi rejeitada por unanimidade pelo Plenário, na segunda-feira (19).
Conforme o projeto de lei, a alienação do bem público que inclui terreno e benfeitorias, seria por venda, mediante processo licitatório, e estaria avaliado em R$ 3.614.650,89. Localizado na esquina das avenidas 27 de outubro e Conselheiro Francisco de Paula Mayrink, o terreno tem uma área de 732,70 m2, com área construída de 275 m2.
"Os valores oriundos da venda do imóvel de que trata esta Lei será utilizado especificamente em despesas de capital, com rubrica própria a ser criada, relacionadas a obras de infraestrutura, aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e obras de reforma e/ou construção de escolas e creches, conforme previsto no artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal", apresenta o artigo 5º do projeto rejeitado.
PROJETO ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Na 60ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (19), o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Abner Segura (PSD), pediu a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 para análise da Comissão. O projeto, autoria do Poder Executivo, propõe alteração no quadro de efetivos da Prefeitura, ampliando a carga horária semanal do emprego de Engenheiro Civil, passando de 30 para 40 horas, com respectiva alteração da referência salarial. A proposta também prevê a promoção na referência salarial para o emprego de Auxiliar Administrativo e a criação do cargo de Assessor Técnico Jurídico, com 3 vagas.