Resumo da 60ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 60ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 19 de setembro de 2022.

Aprovada a ata da 59ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 100/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Ofícios OI-111-314/2022 a 316/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 209/2022 a 211/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 30/2022-L, do vereador Paulo Marrom (PSDB), que denomina logradouro público que especifica – Praça Hortulano Constante Martins, aquele que se localiza na confluência da esquina da Rua Salk, no bairro Chácaras Pouso Alegre.
• Projeto de Lei nº 31/2022-L, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que altera a Lei Municipal nº 3321, de 23 de novembro de 2015, para nomear a Escola Municipal do Mato Dentro.
• Projeto de Lei Complementar nº 1/2022-L, do vereador Abner Segura (PSD) e outros, que modifica o artigo 36 da Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978.
• Projeto de Lei nº 32/2022-L, do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia Municipal da APAE Mairinque e dá outras providências.
• Projeto de Decreto-Legislativo nº 7/2022, do vereador Paulo Marrom, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Carlos Ricardo Ceoloni.
• Indicações nºs 241 a 245.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº 227/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre uniformes escolares.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 32/2022 à senhora Miriã Gabriela dos Santos Elisário Testa, por sua história de vida e pelo trabalho realizado junto a sociedade.
• Moção de Pesar nº 36/2022 pelo falecimento de Aparecido de Oliveira "Cidão", em 10 de setembro.
  

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 228/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a implantação do Poupa Tempo em Mairinque.
• Aprovado o Requerimento nº 229/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre construção de areninha poliesportiva.
• Aprovado o Requerimento nº 230/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as obras de construção de policlínica.

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Aprovado o Requerimento nº 231/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de atividades cívicas durante a Semana da Pátria.

VEREADOR RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 35/2022 à Secretaria Municipal de Educação e às diretorias das escolas municipais, aos professores e aos alunos, pela demonstração de civismo e pelo sucesso que atingiram na Semana da Pátria de 2022.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 73/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel municipal que especifica, mediante licitação na modalidade concorrência pública. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei nº 3190/2014, quadro de empregos do pessoal regido pela CLT, com provimento por concurso público. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO, retirado para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

3. PROJETO DE LEI Nº 29/2022-L (Discussão única)
Assunto: Modifica o Artigo 36 da Lei nº 855, de 11 de novembro de 1978. Autor: Abner Segura e outros. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: ARQUIVADO a pedido do autor.

TEMA LIVRE

Não houve. 

ASSISTA À 60ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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