Resumo da 57ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 57ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de agosto de 2022.

Aprovadas as atas da 56ª Sessão Ordinária e 52ª Sessão Extraordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofícios OI-111-288/2022 a 291/2022, em respostas aos Requerimentos nºs 184/2022 a 187/2022.
• Ofício OI-238-284/2022, solicita homologação de nomes para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 28/2022-L, autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), que institui o Dia Municipal do Enfermeiro a ser comemorado no dia 12 de maio.
• Indicações nºs 217 a 223/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR BRUNO TAM (PSC)

• Arquivado, a pedido do seu autor, o Requerimento nº 212/2022, que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o motivo do não fornecimento de informações solicitadas via protocolo na Prefeitura.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 213/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios públicos da Prefeitura Municipal.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 214/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a lista de medicamentos da Farmácia Municipal Eletrônica disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 30/2022 do Jornal Folha de Mayrink pelo transcurso do seu 29º aniversário de fundação.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 18/2022-L (Discussão única) 
Assunto: Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 3949/2021, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Mairinque – CONSEGMK. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ARQUIVADO a pedido do autor do projeto, vereador Túlio Camargo (PSD).

2. PROJETO DE LEI Nº 98/2022-L (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre autorização de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de saúde, localizados no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PREJUDICADO, retirado para o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

3. PROJETO DE LEI Nº 27/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Estrada Mitsuo Shiraishi. Autor: Vereador Bruno Tam (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

TEMA LIVRE

Não houve. 

ASSISTA À 57ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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