Resumo da 55ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 55ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 15 de agosto de 2022.
Aprovada a ata da 54ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 94/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.702,40 para atender despesas da Secretária Municipal de Educação e Cultura.
- Projeto de Lei nº 95/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30 mil para atender repasse de recurso para APAE Mairinque.
- Projeto de Lei nº 96/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos para a APAE Mairinque.
- Projeto de Lei nº 97/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70 mil para aquisição de equipamentos para APAE Mairinque.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 25/2022-L, autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia Municipal da APAE Mairinque.
- Projeto de Lei nº 26/2022-L, autoria do vereador Bruno Tam (PSC), que institui no âmbito do município de Mairinque o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores = CAC’ S” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003.
- Indicações nºs 198 a 207/2022.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 198/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as atividades realizadas através da lei que criou o programa Mairinque Cultural.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 199/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização da Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Escola em outubro de 2021.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 200/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a implementação do programa Minha Escola é 10.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 201/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o andamento ao programa Plantando Educação.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 203/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre repasses do Governo Federal por conta do Programa de Assistência Farmacêutica.
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 204/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os serviços de podas de árvores no município.
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 202/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reformas em escolas municipais.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 205/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a reforma de quadras esportivas e a manutenção de campos de futebol.
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 206/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos de recursos nas reformas das escolas.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)
- Aprovada por 9 votos, a Moção de Aplauso nº 28/2022 a Luiz Carlos Pinheiro, coordenador e responsável técnico da Vigilância Epidemiológica de Mairinque, pela exitosa trajetória e contribuição à Administração Municipal.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 93/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil para instalação de iluminação LED no bairro Dona Catarina. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3190/2014 – Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI Nº 22/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina “Rua Ana Benedita de Faria” a viela “E”, do loteamento Recanto dos Eucaliptos. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 23/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui o Dia Municipal da Merendeira. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 90/2022 (Discussão única)
Assunto: Institui a campanha educativa permanente “Pipa Legal” direcionada aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
6. PROJETO DE LEI Nº 92/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera o Artigo 10, inciso II, da Lei nº 1965/1996, de 10 de maio de 1996, com suas alterações posteriores e que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
7. PROJETO DE LEI Nº 24/2022-L (Discussão única) EMENDA Nº 20/2022: APROVADA por unanimidade.
Assunto: Denomina logradouro público que especifica – Rua Francisco Araújo de Souza, a Rua 1 do loteamento Mansões de Mairinque (Sete Casas). Autor: Vereador Jackson (PTB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
8. PROJETO DE LEI Nº 91/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “COMG Serviços Manutenções e Assessorias EIRELI”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.
TEMA LIVRE
Fez uso do Tema Livre o vereador Bruno Tam (PSC).
ASSISTA À 55ª SESSÃO ORDINÁRIA.