Vereadores aprovam Moção de Aplauso à Polícia Civil de Mairinque
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
No dia 02 de agosto, a Polícia Civil de Mairinque apreendeu em uma chácara no bairro Trocadeiro, 11 saguis, um macaco-prego, um planador petauro-do-açúcar e uma cadela debilitada. Os animais silvestres seriam vítimas de comércio ilegal. Diante da bem-sucedida operação, o vereador Jackson (PTB), apresentou a Moção de Aplauso nº 27/2022, que foi aprovada pela Câmara de Mairinque em 8 de agosto. "A ocorrência denota todo o empenho e dedicação dos valorosos profissionais da segurança no combate ao crime em todas as suas formas", apresenta a homenagem.
A operação foi comandada pelo delegado Dr. Espedito Ales da Silva Júnior, que acompanhado de sua equipe, obteve êxito ao constatar e coibir a prática tipificada no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/95 (Lei de proteção ao Meio Ambiente). Segundo a lei, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar animais da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, incorre em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A pena é aumentada se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.