Resumo da 46ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 46ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 09 de maio de 2022.

Aprovada a ata da 45ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 47/2022, que autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.
• Ofícios OI-111 141/2022, 142/2022, 146/2022, 149/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 58, 62, 63 e 71/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Recurso nº 1/2022, do vereador Rodrigo do Vitória e outros, que recorrem da decisão da presidência da Câmara, tomada na sessão ordinária de 02 de maio de 2022, ao proclamar como rejeitado o Projeto de Resolução nº 3/2022.
  
• Indicações nº 117 a 124/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 132/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a destinação dos recursos oriundos de financiamento junto à agencia Desenvolve-SP, previstos no Projeto de Lei nº 41/2022.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 148/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível falta de materiais e insumos básicos para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde, Estratégias de Saúde da Família, além do Pronto Atendimento Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 149/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os profissionais que trabalham no Caps. 
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 150/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre convênio que contemple a pavimentação asfáltica do bairro Roda de Carroça.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 151/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre capacitação contínua dos servidores do Corpo de Bombeiros.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 152/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a revogação do Decreto Municipal nº 6591/2019, que suspende o reembolso do transporte escolar pela Prefeitura.

VEREADOR BRUNO TAM (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 133/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre contratação emergencial para limpeza de escolas.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 134/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre merenda escolar.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 135/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre estagiários da Prefeitura Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 136/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o uso de máquinas da Prefeitura de Mairinque em área particular no bairro Jardim Oriental.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 137/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a Frente Emergencial de Trabalho Temporário na Prefeitura de Mairinque.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 138/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de possível desvio de função de servidores da educação.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 139/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os contratados pela entidade Santa Casa de São Bernardo, responsável pela gestão dos postos de saúde do município.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 140/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa contratação da empresa TEXEL para a limpeza de escolas.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 141/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa TEXEL, responsável pela execução dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo doméstico.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 142/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a implantação do projeto Container Pet.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 143/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução do projeto da Areninha.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 144/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os convênios da Prefeitura com o Governo do Estado e com o Governo Federal. 
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 145/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o serviço de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 146/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a reforma do Posto de Saúde do bairro Cristal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 147/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre providências para a falta de professores e realização de reformas na Escola do bairro Cristal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 153/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação da Casa da Juventude no prédio em que estava instalada a biblioteca municipal na Vila Sorocabana.

ORDEM DO DIA

1.PROJETO DE LEI Nº 40/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por uma sessão a pedido do vereador André Terraplanagem (PTB).

2.PROJETO DE LEI Nº 41/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por uma sessão a pedido do vereador Túlio Camargo (PSDB).

3.PROJETO DE LEI Nº 39/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

4.PROJETO DE LEI Nº 42/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

5.PROJETO DE LEI Nº 22/2021 (Discussão única) e EMENDAS Nºs 9, 10, 11 e 12/2022
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa “Desenvolve Mairinque”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PROJETO E EMENDAS APROVADOS por unanimidade.

6.PROJETO DE LEI Nº 11/2022 (Discussão única)
Assunto: Denomina logradouro público que especifica (Praça Waldemar de Moraes) aquela que se localiza na confluência da Avenida João Guedes do Nascimento e Rua Paulo Roberto Cruz, Vila Granada. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

7.PROJETO DE LEI Nº 93/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Altera o inciso V, do parágrafo 3º, do artigo 1º, das leis nºs 1569/90, de 13/12/1990 e 1701/92, de 02/04/1992 que autorizou o Executivo a outorgar concessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

8.PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 3/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede Título de Cidadão Mairinquense a Rodrigo Garcia. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

TEMA LIVRE

Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Bruno Tam (PSC), Túlio Camargo (PSD) e Emily Idalgo (PT).

ASSISTA À 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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