Resumo da 43ª Sessão Ordinária

Fonte: Câmara Municipal de Mairinque

Resumo da 43ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de abril de 2022.

Aprovada a ata da 42ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofícios OI-111 116 e 117/2022 que respondem aos Requerimentos nºs 38/2022, que trata da área verde do loteamento Porta do Sol, e 42/2022, que pede informações sobre o serviço de Correios.
• Recebidos do Legislativo:
• Projeto de Lei nº 8/2022-L, de autoria do vereador Rodrigo do Vitória (Republicanos), que institui o programa "Adote um Ponto de Ônibus" no município de Mairinque.
• Indicação nº 105/2022, que indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei, alterando a Lei Municipal nº 3614/2018, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado no município de Mairinque.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 98/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a Unidade Básica de Saúde do bairro Cristal.

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 100/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre operação tapa buracos no bairro Reneville.

VEREADORES ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB), BIULA (PDT), ELIANE LYÃO (PTB), JACKSON (PTB), PAULO MARROM (PSDB), ROBERTINHO IERCK (PODEMOS), RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS) E TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº 101/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre contratação de empresa responsável pela instalação de divisórias de acrílico no Plenário da Câmara.
• Aprovado o Requerimento nº 102/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre a empresa responsável pelo fornecimento de cartão de vale-alimentação aos funcionários da Câmara.
  
• Aprovado o Requerimento nº 103/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre contratação de empresa responsável pelo fornecimento de placas de metal de identificação dos vereadores no Plenário.
  
• Aprovado o Requerimento nº 104/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre contratação de empresa responsável pelo fornecimento de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento para os veículos da Câmara.
  
• Aprovado o Requerimento nº 105/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre as empresas que prestam serviços terceirizados habituais para a Câmara.
  
• Aprovado o Requerimento nº 106/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre a atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal.
  
• Aprovado o Requerimento nº 107/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre a empresa responsável pelo fornecimento de cartão de vale-alimentação aos funcionários da Câmara.
  
• Aprovado o Requerimento nº 108/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre o fornecimento de máscaras de proteção facial aos funcionários da Câmara Municipal.
  
• Aprovado o Requerimento nº 109/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre a contratação de empresa de consultoria jurídica para a Câmara Municipal.
  
• Aprovado o Requerimento nº 110/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre todos os ofícios recebidos e enviados pela Câmara Municipal.
  

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 111/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as comissões constituídas na Prefeitura Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 112/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar direcionada à construção de creche no Jardim Vitória.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 113/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre distribuição de uniformes para estudantes da rede municipal de ensino.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 114/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o horário de funcionamento do estacionamento rotativo remunerado e as vagas destinadas a pessoas idosas e também pessoas com deficiência.

ORDEM DO DIA

1.PROJETO DE LEI Nº 98/2021 REDAÇÃO FINAL – AUTÓGRAFO Nº 4090/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação “Não jogar este impresso em via pública”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO em unanimidade.

2.PROJETO DE LEI Nº 105/2021 (Discussão única)
Assunto: Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido do vereador Bruno Tam.

3.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede Título de Cidadão Mairinquense a Itamar Borges. Autor: Vereador Abner Segura. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO em unanimidade.

TEMA LIVRE

Fez uso do Tema Livre o vereador Túlio Camargo (PSD). 

ASSISTA À 43ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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