Resumo da 42ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 42ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de abril de 2022.

Aprovada a ata da 41ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofício OI-111 100/2022 que responde ao Requerimento nº 34/2022, sobre as empresas que prestam serviços de reparos nos veículos municipais.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Decreto-Legislativo nº 2/2022, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Itamar Borges.
• Indicações nºs 101 a 104/2022. 

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 238/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia de decisão.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 73/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a operação tapa buracos para recuperação de ruas no bairro Reneville.

VEREADORES ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB), BIULA (PDT), ELIANE LYÃO (PTB), JACKSON (PTB), PAULO MARROM (PSDB), ROBERTINHO IERCK (PODEMOS), RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS) E TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 74/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre despesas com serviço de manutenção de computadores, impressoras e manutenção de redes referentes ao ano de 2021.
• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 75/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre despesas com a Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher.
• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 76/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre despesas com manutenção de condicionadores de ar no ano de 2021.
• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 77/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre servidor da Câmara Municipal.
• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 79/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre despesas com serviço de manutenção de computadores, impressoras e manutenção de redes referentes ao ano de 2021.
• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 80/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre permanência de pessoa no gabinete da vereadora Emily Idalgo (PT).
• Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 81/2022, que solicita informações ao Poder Legislativo sobre serviços terceirizados de limpeza dos veículos da Câmara.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 82/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre raspas de asfalto utilizadas no recapeamento da Estrada Mairinque-Ibiúna.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 83/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de transporte escolar aos estudantes da Etec Mairinque.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 84/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de pessoas voluntárias trabalhando na Prefeitura Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 85/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a reforma do ginásio de esportes localizado ao lado da Escola de Educação Infantil Olga Barbieri.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 86/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o corte de eucaliptos no bairro Reneville.

VEREADOR BRUNO TAM (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 87/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a Guarda Civil Municipal (GCM), aquisição de materiais, munições e alterações de escala.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 88/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a estrada de servidão que interliga os bairros Terras de São José e Reneville.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 89/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a demolição de imóvel na Avenida José Pereira Capitão, Vila Barreto. 
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 90/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre fato ocorrido na Escola Municipal Denise Gama Granito, bairro Terras de São José.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 91/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre concessão dos serviços funerários. 
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 92/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre desvio de função de servidores da Educação.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 93/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as Chamadas Públicas 15 e 16/2021; assinaturas nos contratos das empresas IESHE e TEXESL; informações sobre responsável pela empresa Santa Casa de São Bernardo.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 94/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre iluminação pública.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 95/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre locação de impressoras e computadores.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 96/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre manutenção em vias públicas.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 97/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre desvio de cargos em comissão.

1.PROJETO DE LEI Nº 98/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação “Não jogar este impresso em via pública”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

2.PROJETO DE LEI Nº 99/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos privados alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

3.PROJETO DE LEI Nº 101/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placas contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

4.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3190/2014, de 29 de dezembro de 2014, para dar nova redação aos artigos 36, 37, 38, 39, 40 e 41, referente às gratificações concedidas aos servidores efetivos do Executivo. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ARQUIVADO a pedido do Prefeito por meio de ofício.

5.PROJETO DE LEI Nº 7/2022-L (Discussão única)
Assunto: Substitutivo ao projeto de lei nº 6/2022-L. Dispõe sobre alterações na lei n° 3614/2018, que dispõe sobre Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido do autor do projeto.

6.PROJETO DE LEI Nº 6/2022-L (Discussão única)
Assunto: Altera o caput do Artigo 4º, da Lei nº 3614/2018 e institui novo horário de período obrigatório para pagamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado e na forma de utilização das vagas especiais nas vias e logradouros públicos de Mairinque. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação.

7.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022-L (Discussão única)
Assunto: Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre reapresentação de matéria rejeitada. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por 5 votos a 8 (necessário de 9 votos para aprovação).

TEMA LIVRE

Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Paulo Marom (PSDB) e Túlio Camargo (PSD).

ASSISTA À 42ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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