Resumo da 38ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 38ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de março de 2022.
Rejeitada a ata da 37ª Sessão Ordinária e aprovada a ata da 2ª Sessão Solene.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 27/2022, altera o art. 8º da Lei Municipal nº 3616/2018, de 29/06/2018, que instituiu a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 28/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.000,00, para suplementar dotações diversas.
- Projeto de Lei nº 29/2022, dispõe sobre a forma de pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal com isenção ou redução de juros e multas (Isenta Mairinque).
- Projeto de Lei nº 30/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Executivo.
- Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
- Projeto de Lei nº 30/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Executivo.
- Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
- Projeto de Lei nº 32/2022, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3709/2019, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho - FETT.
- Projeto de Lei nº 33/2022, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público que especifica ao Abrigo São Vicente de Paulo.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 2/2022-L, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que denomina via pública que especifica (Travessa Dirce Idalgo do Prado), localizada na Avenida Brasil Japão, ao lado do Posto de Saúde do Jardim Três Lagoinhas.
- Projeto de Decreto-Legislativo nº 1/2022, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que concede Título de Cidadão Mairinquense a Marcos Vinholi.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 53/2022, da Secretaria dos Transportes, em resposta ao Requerimento nº 157/2021 sobre os serviços da empresa Rápido Luxo Campinas.
- Ofício nº 95/2022, da Câmara Municipal de São Roque, que encaminha Moção de Repúdio aos áudios vazados de autoria do deputado Estadual Arthur do Val.
- Ofício nº 88/2022, da Câmara Municipal de São Roque, que encaminha Moção de Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORES EDICARLOS DA PADARIA, ABNER SEGURA, BRUNO TAM, EMILY IDALGO E ROSE DO CRIS
- Rejeitado por 6 votos a 4 o Requerimento nº 36/2022, que solicita ao presidente da Câmara a urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 1/2022, autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mairinque.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Rejeitado por 7 votos a 5 o Requerimento nº 37/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre convênios com órgãos federais e estaduais.
VEREADORES ANDRÉ TERRAPLANAGEM, BIULA, ELIANE LYÃO, JACKSON, PAULO MARROM, ROBERTINHO IERCK, RODRIGO DO VITÓRIA E TÚLIO CAMARGO
- Aprovado o Requerimento nº 38/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre área verde localizada no loteamento Porta do Sol.
VEREADORAS EMILY IDALGO E ROSE DO CRIS
- Aprovada a Moção de Repúdio nº 5/2022 ao deputado estadual Arthur do Val pela infeliz e desrespeitosa postura ao gravar áudios pejorativos sobre as mulheres ucranianas.
ORDEM DO DIA
1.PROJETO DE LEI Nº 15/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, para aquisição de equipamentos para academia ao ar livre. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
2.PROJETO DE LEI Nº 16/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixo. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
3.PROJETO DE LEI Nº 17/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 197.680,00, para estruturação de rede de serviço básico de saúde. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
4.PROJETO DE LEI Nº 18/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de equipamentos de hospital. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
5.PROJETO DE LEI Nº 19/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, para aquisição de mini trator. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
6.PROJETO DE LEI Nº 20/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 234.656,73, para transferência para o projeto Centro de Formação Esportiva. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
7.PROJETO DE LEI Nº 21/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para drenagem e pavimentação com bloquetes no bairro São Roque Country Club. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
8.PROJETO DE LEI Nº 22/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a discussão por 2 semanas a pedido do vereador Robertinho Ierck.
9.PROJETO DE LEI Nº 23/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape asfáltico na Rua Bráulio Vasconcellos de Menezes e na Estrada do Monjolinho. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
10.PROJETO DE LEI Nº 24/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape asfáltico nas ruas Antônio Maciel, Carlos Roberto Machado e Yraides G. Rocha. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
11.PROJETO DE LEI Nº 25/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape asfáltico nas ruas Durval Luiz Muylaert, Norberto Silva Cesar, Olavo Bilac e José Miguel Palma. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
12.PROJETO DE LEI Nº 26/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape asfáltico em ruas da Vila Sorocabana. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
13.PROJETO DE LEI Nº 22/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa “Desenvolve Mairinque”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
14.PROJETO DE LEI Nº 94/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera o Artigo 7º, da Lei nº 2769/2008, de 1 de setembro de 2008, que criou o Comitê Municipal Pela Redução da Mortalidade Materno Infantil. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
15.PROJETO DE LEI Nº 14/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal, a Carta de Serviços aos Usuários e cria o Conselho de Usuário de Serviços Públicos. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
16.PROJETO DE LEI Nº 2/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3813/2020, que alterou o Plano Diretor do Município. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
17.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mairinque. Autor: Mesa. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a discussão por 1 semana a pedido do vereador Rodrigo do Vitória.
TEMA LIVRE
Fizeram uso da Tribuna os vereadores Túlio Camargo, Bruno Tam e Paulo Marrom.
ASSISTA À 38ª SESSÃO ORDINÁRIA.