Vereadores recebem professores para tratar sobre o Fundeb
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na última segunda-feira (29), o presidente da Câmara,
vereador Edicarlos da Padaria (DEM), juntamente com os vereadores Abner Segura
(PSD), Bruno Tam (DEM), Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB) receberam um
grupo formado por 13 professores da rede municipal de ensino que solicitaram
reunião com o Poder Legislativo para tratar sobre os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme apontado pelos docentes durante a reunião, do valor
repassado para a Prefeitura referente ao Fundo, 70% deve ser destinado aos
profissionais da educação. A medida atende ao artigo 26º da Lei Federal nº
14.113, de 20 de dezembro de 2020. Os vereadores informaram que na semana
passada já foi aprovado o Requerimento
nº 158/2021, solicitando ao Poder Executivo informações sobre os valores
pagos aos educadores e quanto faltaria para atingir os 70% do valor do Fundeb.
A resposta ao requerimento ainda não foi recebida em sessão na
Câmara Municipal, pois de acordo com prazo regimental, a Prefeitura tem 15 dias
úteis para responder. Diante da urgência do tema, os professores solicitaram à Câmara
que convoque os Secretários de Finanças, Educação e a presidência do Fundeb
para uma reunião em conjunto com os professores para que sejam prestados
esclarecimentos sobre o assunto.