Resumos da 34ª Sessão Ordinária e 27ª Sessão Extraordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 34ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de novembro de 2021.
Aprovadas as atas da 32ª Sessão Ordinária e 26ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 117/2021, insere os artigos 8º e 9º na Lei nº 3944/2021, de 12/11/2021 (arquivado a pedido da Presidência da Câmara.
- Ofícios OI-111 nºs 491 a 494/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 149, 151, 152 e 154/2021.
Recebidos do Legislativo:
- Indicações nºs 395 a 401/2021.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RODRIGO DO VITÓRIA (PSL)
- Aprovado o Requerimento nº 162/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre aquisição de uniformes escolares.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 163/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o Conselho Municipal de Política Cultural.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (DEM)
- Aprovado o Requerimento nº 164/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os critérios para adesão ao Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos de Esporte (Lei Municipal nº 3822/2021).
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 165/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o retorno da linha de ônibus do bairro Monjolinho.
- Aprovado o Requerimento nº 166/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a relação dos profissionais contratados pela instituição que presta serviços na área da Saúde no município.
- Aprovado o Requerimento nº 167/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre despesas com Ensino Superior.
VEREADORES EDICARLOS (DEM), ABNER (PSD), BRUNO (DEM), EMILY (PT) E ROSE (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 168/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre venda de veículos maquinários da Prefeitura em gestão anterior.
- Aprovado o Requerimento nº 170/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre doações de cestas básicas no Jardim Vitória.
- Moção de Apelo nº 36/2021 solicitando ao Poder Executivo a revogação do Decreto Legislativo nº 513/2020.
COMISSÃO DE ORÇAMENO E FINANÇAS
- Aprovado o Requerimento nº 169/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a relação de precatórios a serem pagos pela Prefeitura que foram programados para 2021.
VEREADOR ANDRÉ TERRAPLANAGEM
- Moção de Aplauso nº 35/2021 a Robison José Silveira Fernandes por sua consagração como Diácono da Santa Igreja.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 83/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.310.000,00 para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 84/2021 (Discussão única)
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3237/2015, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos Empregados e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 83/2021-L (Discussão única)
Assunto: Institui o “Encontro de Fuscas e Derivados de Mairinque” no calendário anual de atividades oficiais do Município. Autora: Eliane Lyão (PTB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
4. PROJETO DE LEI Nº 91/2021 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3743/2019, de 05/12/2019, que autorizou a alienação, por doação, de imóvel que especifica à empresa TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
5. PROJETO DE LEI Nº 92/2021 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Bio Service Embalagens Ltda”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
6. PROJETO DE LEI Nº 97/2021 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2903/2011, de 19 de maio de 2011, que autorizou a doação de área ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
TEMA LIVRE
Fizeram uso da palavra os vereadores Bruno Tam (DEM).
Resumo da 27ª Sessão Extraordinária
Resumo 27ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de novembro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 95/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre o condomínio de lotes em áreas urbanas no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 91/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3743/2019, de 05/12/2019, que autorizou a alienação, por doação, de imóvel que especifica à empresa TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 92/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Bio Service Embalagens Ltda”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
ASSISTA À 34ª SESSÃO ORDINÁRIA E 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.