Resumo da 32ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 32ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 08 de novembro de 2021.
Aprovadas as atas da 31ª Sessão Ordinária, 21ª a 25ª Sessões Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 84/2021, revoga a Lei Municipal nº 3237/2015, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos Empregados e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 86/2021, que institui o Prêmio Municipal de Qualidade Ambiental.
- Projeto de Lei n° 87/2021, que institui a “Campanha de Saúde do Homem – Novembro Azul” no município de Mairinque.
- Projeto de Lei n° 88/2021, que dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Mairinque – CONSEGMK”.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei n° 80/2021-L, da vereadora Emily Idalgo (PT), que institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas Indígenas – “Lei Mãe Jandira de Yansã”.
- Indicações nºs 367 a 375/2021.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)
- Aprovado o Requerimento nº 155/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre serviço realizado pela concessionária de água e esgoto de Mairinque.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (DEM)
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 32/2021 ao vice-governador Rodrigo Garcia pelos serviços realizados em prol do município.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 33/2021 aos participantes do Projeto Agentes da Cidadania de Mairinque.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 34/2021 à empresa Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e ao Instituto Votorantim pela implantação do Projeto Agentes da Cidadania.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 68/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2022. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO. Artigos 7 e 8 foram rejeitados por 7 votos a 5.
2. PROJETO DE LEI Nº 67/2021-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Rua Benedito Messias da Silva. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 68/2021-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Rua Manoel Messias da Silva. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
4. PROJETO DE LEI Nº 69/2021-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Rua Maria Lenita dos Santos. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
5. PROJETO DE LEI Nº 70/2021 (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Rua Vilma Francisca dos Santos. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
6. PROJETO DE LEI Nº 73/2021-L (Discussão única)
Assunto: Declara como de utilidade pública a “Associação Cultural de Mairinque”. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
7. PROJETO DE LEI Nº 76/2021-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Rua Wilian dos Santos Maia. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
8. PROJETO DE LEI Nº 75/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui o programa “Mairinque Cultural”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Adiada a votação para o parecer da Comissão Permanente de Cultura da Câmara de Mairinque.
9. PROJETO DE LEI Nº 77/2021-L (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3251/2015, de 16 de julho de 2015, que criou o Sistema Municipal de Cultura – SMC do município de Mairinque. Autor: Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Adiada a votação para o parecer da Comissão Permanente de Cultura da Câmara de Mairinque.
10. PROJETO DE LEI Nº 76/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3045/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas relacionadas ao Cadastro Imobiliário, nas condições que especifica e revoga a Lei nº 3422, de 22 de agosto de 2016. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
11. PROJETO DE LEI Nº 77/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 2267, de 16 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das taxas a ele relativas e revoga a Lei nº 3236, de 18 de junho de 2015. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
12. PROJETO DE LEI Nº 78/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefone móvel. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
13. PROJETO DE LEI Nº 79/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui a Campanha de Conscientização e Respeito às Vagas de estacionamento destinadas aos idosos e pessoas com deficiência no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
14. PROJETO DE LEI Nº 78/2021-L (Discussão única)
Assunto: Institui o “Dia Municipal em Homenagem à Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente no Combate à COVID-19”. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
15. PROJETO DE LEI Nº 80/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui a Campanha “Setembro Verde” no município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
16. PROJETO DE LEI Nº 81/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3874/2021 “Isenta Mairinque”, prorrogando o prazo de adesão para pagamento de débito com a Fazenda Pública Municipal. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
17. PROJETO DE LEI Nº 82/2021 (Discussão única)
Assunto: Institui o Dia Municipal do Paratleta. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
18. PROJETO DE LEI Nº 79/2021 (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica – Estrada Municipal Geraldo Houck Filho. Autor: Vereador Edicarlos da Pararia (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
TEMA LIVRE
Fez uso da palavra o vereador Túlio Camargo (PSD).
ASSISTA À 32ª SESSÃO ORDINÁRIA.