Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para esta quinta-feira (8)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
O presidente da Câmara de Mairinque, vereador Edicarlos da Padaria (DEM), por meio do Edital nº 1/2021, convocou todos os vereadores para sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira, 8 de julho, às 15h. A sessão foi convocada a pedido do Poder Executivo, que enviou três projetos à Casa de Leis para serem recebidos e deliberados em regime de urgência. Conheça os projetos:
- Projeto de Lei nº 24/2021 altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1597/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 25/2021 dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque que possam resultar em despejos, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covi-19.
- Projeto de Lei nº 26/2021 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, para despesas com o Pronto Atendimento.