Resumos da 20ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 20ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada 28 de junho de 2021.

Aprovada a ata da 19ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Ofício OI 111 nº 249/2021, que pede a retirada do Projeto de Lei nº 20/2021, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária do município no exercício de 2022, para adequação dos anexos.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 46/2021-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), altera a Lei nº 2679, de 12/12/2006, que dispõe sobre afixação de placa informativa nas obras executadas pela Prefeitura Municipal.
• Projeto de Lei nº 47/2021-L, do vereador Biula (PDT), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJUV) de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 48/2021-L, da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do município de Mairinque com os informes da Lei 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.
• Indicações nºs 270 a 277/2021.

Recebidos de Terceiros: 

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Aprovado o Requerimento nº 71/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o cronograma de vacinação contra a Covid-19 em Mairinque.

COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA

• Aprovado o Requerimento nº 72/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a instalação do Conselho Municipal de Política Cultural.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Aprovado o Requerimento nº 73/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a anulação do Pregão Presencial nº 03/2021 para contratação da empresa para prestação de serviços médicos na especialidade de pediatria.
• Aprovado o Requerimento nº 74/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre recursos recebidos para enfrentamento da Covid-19 em Mairinque.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para despesas com alimentação escolar.
2. A pedido da vereadora Emily Idalgo (PT), foi adiada por quatro sessões a discussão do Veto nº 2/2021, do Prefeito, que veta totalmente o Autógrafo nº 3943/2021, referente ao Projeto de Lei nº 38/2021-L, que veda a nomeação pela administração pública municipal direta e indireta do município de Mairinque de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
3. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 42/2021-L, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que denomina via pública que especifica – Estrada Manoel Joaquim Louzas, a via pública que faz a interligação entre a Estrada Dr. Irineu Rezende, que sai da Rodovia Raposo Tavares, em Alumínio, e a vicinal que sai da Rodovia Raposo Tavares.
4. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 43/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Rua Valdeci Viríssimo dos Santos.

TEMA LIVRE

Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Marrom (PSDB) e Emily Idalgo (PT).

Resumo da 7ª Sessão Extraordinária

Resumo da 7ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 28 de junho de 2021.

1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para despesas com alimentação escolar.

ASSISTA À 20ª SESSÃO ORDINÁRIA E 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

---