Resumos da 11ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 11ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de abril de 2021.

Aprovadas as atas da 10ª sessão ordinária e 3ª extraordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
• Ofícios OI-111 nºs 147 a 149/2021; 151 e 152/2021; 154 a 156/2021; 160/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 30 a 32/2021; 35 a 40/2021.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 33/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a contribuição voluntária para o financiamento de políticas associadas ao cuidado com animais de rua no município de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 34/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que dispõe sobre a criação de um anexo específico no Portal da Transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e todas as despesas realizadas destinadas ao combate da COVID-19.
• Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre a tramitação ordinária.
• Indicações nºs 164 a 181/2021. 

Recebidos de Terceiros: 

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Aprovado o Requerimento nº 53/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que estão na linha de frente da Covid-19.
• Aprovado o Requerimento nº 55/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a obra de ampliação do estacionamento do Pronto Atendimento.
• Aprovada a Moção de Repúdio nº 5/2021 à iniciativa do Projeto de Lei nº 504/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e que proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Aprovado o Requerimento nº 54/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as vacinas recebidas e aplicadas no município.

ORDEM DO DIA 

1. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, para despesa com a Guarda Civil Municipal.
2. Adiada a votação por uma sessão, a pedido do seu autor, o Projeto de Lei nº 26/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Junto ao projeto foi adiada a votação da Emenda nº 9/2021, de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB).
3. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 30/2021-L, de autoria do vereador Rodrigo do Vitória (PSL), que institui a “Semana da Pátria” no município de Mairinque, a ser comemorada naquela que contenha o dia 7 de setembro. Junto ao projeto foram aprovadas as Emendas nºs 6, 7 e 8/2021, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT).
4. Adiada a votação por uma sessão, a pedido do vereador Abner Segura (PSD), o Projeto de Lei nº 31/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino de rede pública municipal de Mairinque. Junto ao projeto foi adiada a Emenda nº 5/2021, também de autoria da vereadora Emily Idalgo.
5. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 32/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à vacinação contra a Covid-19 no município de Mairinque.

TEMA LIVRE

Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Marrom (PSDB), Rodrigo do Vitória (PSL), André Terraplanagem (PTB) e Emily Idalgo (PT).

RESUMO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Resumo da 4ª sessão extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de abril de 2021.

• Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, para despesa com a Guarda Civil Municipal.

ASSISTA À 11ª SESSÃO ORDINÁRIA E 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

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