Vereadores buscam evitar que Mairinque não perca recursos financeiros do FEHIDRO
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Durante a sessão ordinária da segunda-feira (19), a Câmara de Mairinque recebeu e encaminhou ao presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) a Indicação nº 157/2021, que pede prazo maior para que o município de Mairinque possa resolver suas pendências financeiras que afetam a Certidão Negativa de Débitos (CND), a fim de poder receber recursos do fundo. A Indicação é de autoria do presidente da Câmara, Edicarlos da Padaria (DEM), assinada em conjunto com os vereadores Abner Segura (PSD), Biula (PDT), Bruno Tam (DEM), Emily Idalgo (PT), Paulo Marrom (PSDB), Robertinho Ierck (Podemos), Rose do Cris (MDB) e Túlio Camargo (PSD).
De acordo com a Indicação nº 157/2021, o FEHIDRO é uma fonte de recursos para investimentos que beneficiam o município. Por exemplo, o desenvolvimento de projetos que realizam o estudo do uso do solo e o mapeamento de todas as nascentes e Áreas de Proteção Permanentes (APPs). Isso tem possibilitado melhoria contínua do departamento municipal de Meio Ambiente no Programa Município Verde Azul (PMVA), qualificando Mairinque em 2020 como um dos municípios com melhor gestão ambiental no estado de São Paulo.
“Em 16 de março de 2021 o Conselho de Orientação do FEHIDRO (COFEHIDRO) deliberou um novo prazo para a liberação da primeira parcela pelos tomadores de recursos. Isso significa que caso os municípios não consigam utilizar o recurso, que no caso de Mairinque, depende de resolução de problemas financeiros que afetam a Certidão Negativa de Débitos (CND), o recurso seria perdido”, explica o texto da indicação.
PROJETOS QUE PODEM TER RECURSOS PERDIDOS
Em Mairinque, três projetos podem ter seus recursos perdidos caso a primeira parcela não seja liberada até 15 de maio de 2021:
- Instalação de lixeiras comunitárias de alvenaria em toda a Zona Rural do município, bem como a educação ambiental das comunidades para que façam uso das lixeiras. No valor de R$ 132.610,35;
- Programa de manejo para revitalização efetiva do Horto Florestal. No valor de R$ 77.850,00;
- Execução de obra de contenção de erosão e melhoria no sistema de drenagem na Rua Norberto da Silva César. No valor de R$ 311.298,19.
Os vereadores apontam que a pandemia de Covid-19 restringiu as atividades econômicas e, por consequência, a capacidade dos órgãos públicos municipais em resolver suas pendências, tanto operacionais quanto financeiras. Por essa razão os vereadores pedem ao presidente da COFEHIDRO o prazo definido na Resolução nº 233/2021 seja estendido para dezembro de 2021.