Quatro projetos são aprovados na 39ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (10), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram quatro projetos de lei, entre eles a criação do Programa “Xadrez nas Escolas”, denominações de rua e praça, e alterações na legislação que regulamenta o serviço de táxi no município.
De autoria do vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 111/2025-L institui o programa “Xadrez nas Escolas” na rede municipal de ensino, com o objetivo de promover o desenvolvimento intelectual e social dos alunos, estimulando habilidades como concentração, raciocínio lógico, memória e tomada de decisões.
O Projeto de Lei nº 112/2025-L, do vereador Biula, denomina como Rua Cristino Honorato Duarte a antiga Rua Três do Loteamento Cafezal II, homenageando morador reconhecido por sua conduta exemplar e atuação na Congregação Cristã no Brasil.
Já o Projeto de Lei nº 116/2025-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria, denomina Praça José Carlos Mariano o espaço localizado no Jardim Cruzeiro (Gleba B). Conhecido como Satã, José Carlos teve trajetória marcada pelo serviço público, atuando na Prefeitura de Mairinque e, posteriormente, como Diretor de Obras em Alumínio.
Por fim, o Projeto de Lei nº 78/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.072/2014, que regulamenta o serviço de táxi em Mairinque, permitindo a padronização das cores dos veículos nas tonalidades branca, preta, cinza e prata, conforme Decreto do Poder Executivo.