Câmara de Mairinque realizará a primeira sessão ordinária da 15ª Legislatura
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Terminado o recesso legislativo, período no qual são convocadas apenas as sessões extraordinárias, a Câmara de Mairinque realizará na próxima segunda-feira (01) a sua primeira sessão ordinária deste ano e da 15ª Legislatura. A sessão será remota com transmissão on-line pelos canais oficiais da Câmara. A participação do público externo continua suspensa.
Afim de evitar aglomeração, além da equipe técnica que presta assistência aos trabalhos, somente o presidente do Legislativo, Edicarlos da Padaria (DEM), e o primeiro-secretário, Robertinho Ierck (Podemos), estarão no plenário. Os demais vereadores participarão nas suas casas ou gabinetes pessoais, nas dependências da Câmara.
Conforme o roteiro do Expediente da sessão, será recebido a primeira propositura do Legislativo, o Projeto de Lei nº 01/2021-L, de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB), que propõe a instituição do programa de adoção de campos de futebol e equipamentos ou unidades de esportes do município. Conforme o texto do projeto, o objetivo do programa é incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria dos espaços esportivos. Em contrapartida, elas poderão divulgar propaganda institucional nesses espaços. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, se aprovado o projeto.
Já os requerimentos a serem deliberados são cinco. Os dois primeiros e o de número cinco são de autoria do vereador Abner Segura (PSD). Os Requerimentos nºs 01 e 02/2021, solicitam informações à concessionária Saneaqua sobre a conclusão de estudos para execução de projeto da implantação de estações elevatórias nos bairros Recanto dos Eucaliptos e Roda da Carroça, que permitirá a implantação de rede de esgoto. Já o Requerimento nº 05/2021 solicita informações ao Poder Executivo sobre o montante de IPTU não pagos nos anos de 2019 e 2020.
O Requerimento nº 03/2021, de autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), pede o arquivamento de um de seus projetos: o Projeto de Lei nº 22/2018-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município. Já o Requerimento nº 04/2021, da vereadora Rose do Cris (MDB), solicita informações à Prefeitura sobre a disponibilização de ônibus escolares com monitores para o transporte dos alunos que optarem pelo aprendizado presencial no retorno das aulas.
LEIA A ÍNTEGRA DOS REQUERIMENTOS.
PROJETOS A SEREM DELIBERADOS
Seis projetos de lei estão previstos para serem deliberados, todos em única discussão, na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária da 15ª Legislatura. Veja quais são as proposituras:
1. Projeto de Lei nº 01/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.
2. Projeto de Lei nº 11/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.
3. Projeto de Lei nº 21/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que denomina próprio público municipal, que especifica – Unidade Básica de Saúde Marly da Silva Pereira.
4. Projeto de Lei nº 22/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que denomina próprio público municipal, que especifica – Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula.
5. Projeto de Lei nº 34/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que institui o Dia Municipal do Professor no calendário oficial de eventos do município de Mairinque.
6. Projeto de Lei nº 35/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no calendário oficial de eventos de Mairinque.