Mais de R$ 500 mil são aprovados para pavimentação e recape de ruas
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
No dia 5 de outubro, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo que destinam recursos para obras de pavimentação e recape de ruas de Mairinque. Ao todo foram aprovados R$ 545.850,00 para atender a convênios firmados entre o município e os governos federal e estadual.
O Projeto de Lei nº 39/2020 autoriza a abertura na contadoria municipal, crédito adicional especial no valor de R$ 245.850,00 para pavimentação asfáltica na Rua Norberto da Silva e recape na Rua Durval Martins Muyliaert. O recurso financeiro é proveniente de convênio com o Ministério das Cidades.
Já o Projeto de Lei nº 40/2020, autoriza a abertura de R$ 300 mil em crédito adicional especial para pavimentação e recape no Bairro Jardim Vitória e Centro da cidade de Mairinque. O recurso é proveniente de convênio com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo.
MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Também foi aprovado em 5 de outubro, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 41/2020, que destina R$ 252 mil para atender as despesas com a saúde da população privada de liberdade. O recurso é proveniente de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde.
A abertura de crédito especial visa atender despesas com custeio ao Fundo Municipal de Saúde advindo da adesão de realização de ações nas unidades prisionais. Será repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde o valor mensal de R$ 63 mil (R$ 756 mil anual).
Conforme a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, serão contratadas duas equipes para prestar atendimento de saúde. Cada equipe terá um médico com carga horária de 20 horas semanais, um enfermeiro com carga horária de 30 horas, um cirurgião dentista com carga horária de 20 horas e dois técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas semanais. Uma equipe atuará no período matutino e outra no período vespertino. Caberá à Prefeitura a contratação dos profissionais. A população prisional da Penitenciária de Mairinque é de 1.847 detentos.