Resumo da 118ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 118ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 08 de junho de 2020.

Aprovada a ata da 117ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 31/2020, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3727/2019, de 11 de outubro de 2019 – Plano Diretor do Município de Mairinque.
• Ofícios OI-1111 nºs 168 e 169/2020; 174 a 179/2020, que respondem aos Requerimentos nºs 65, 69, 70 a 75/2020.
• Ofício OI-238-184/2020, que trata da reabertura de templos religiosos.
• Ofício OI-111-185/2020, referente à informações sobre galpão na Avenida do Café.

Recebidos do Legislativo: 

• Indicações nºs 253 a 297/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Ofícios nºs 256, 285 a 287/2020, da Caixa Econômica Federal, informando sobre crédito de recurso.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

• Aprovado o Requerimento nº 78/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de acordo entre a Prefeitura e a empresa Saneaqua para que esta arrume a Rua Júlio Ernesto Emmert, deteriorada pela passagem de máquinas da construção da estação de tratamento de esgoto.
• Moção de Pesar nº 11/2020 pelo falecimento da Professora Drª Lívia de Oliveira, filha da Professora Altina Júlia de Oliveira, assim como a mãe, deixa um grande legado no ensino.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 79/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a construção do muro ao lado da Escola Municipal Jovelino dos Santos.
• Aprovado o Requerimento nº 80/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as tratativas entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a recuperação da Estrada Mários Covas.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 81/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a adoção de algum planejamento que contemple o acolhimento, ainda que apenas no período noturno, de moradores de rua durante esse período de pandemia e baixas temperaturas.
• Aprovado o Requerimento nº 82/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a elaboração de plano de gastos das receitas recebidas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
• Aprovado o Requerimento nº 83/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a adoção de medidas administrativas para a concessão de cestas básicas às famílias dos estudantes de escolas públicas.
• Aprovado o Requerimento nº 84/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os estudos do impacto financeiro originado com a ampliação de 116 novos cargos que serão providos através dos Concursos nºs 01 e 02/2020.
• Aprovado o Requerimento nº 85/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as providências adotadas pela Prefeitura para garantir a retomada das atividades do correio de Dona Catarina.
• Aprovado o Requerimento nº 86/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as medidas administrativas para a Prefeitura receber recursos provindos do Governo Federal para investimentos no setor cultural do município.
• Aprovado o Requerimento nº 87/2020, que solicita providências ao Executivo para acionar a empresa responsável pelas obras de recapeamento da Avenida Dr. José Maria Whitaker e da Rua Hermes Dório Natale, no Jardim Cruzeiro. Há presença de rachaduras ou buracos na manta asfáltica. 
• Aprovado o Requerimento nº 88/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o impacto financeiro originado no orçamento municipal em função da pandemia do coronavírus.

VEREADOR BIULA

• Aprovado o Requerimento nº 89/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o andamento das obras da estação de tratamento de esgoto do Jardim Vitória.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

• Aprovado o Requerimento nº 90/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a legalidade do loteamento localizado na lateral do início do Morro do Saboó.
• Aprovado o Requerimento nº 91/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a legalidade de loteamento com construções na Estrada do Sertanejo, em área pública onde seria instalada a Fábrica da Marinex. 
• Aprovado o Requerimento nº 92/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de lista do antigo acervo do Museu Municipal Conselheiro Francisco de Paula Mayrink no registro de bens patrimoniados do município.

VEREADOR DIZÃO 

• Moção de Pesar nº 10/2020 pelo falecimento de Catarina de Farani, 88 anos, residente do Bairro Dona Catarina.

 ORDEM DO DIA

1. Rejeitado em discussão única por 9 votos a 3, o Projeto de Lei nº 13/2020-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a sanitização em veículos/viaturas da Prefeitura de Municipal de Mairinque e dá outras providências.
2. Rejeitado em discussão única por 9 votos a 3, o Projeto de Lei nº 14/2020-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a criação de túneis de descontaminação no município de Mairinque e dá outras providências.

TEMA LIVRE

Os vereadores não utilizaram a tribuna.

ASSISTA À 118ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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