Resumos da 114ª Sessão Ordinária e 72ª Extraordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 114ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 16 de março de 2020.
Aprovada a ata da 113ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 25/2020, que dispõe sobre a concessão de subvenção no exercício de 2020 às entidades que especifica.
- Projeto de Lei nº 26/2020, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Mairinque.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 9/2020-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia, nos locais que especifica.
- Projeto de Lei nº 10/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica – Rua Benedita Fernandes a Rua 12, do loteamento Portal dos Pássaros.
- Indicações nºs 216 a 237/2020.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 12853010/2020, do Correio, em resposta ao Requerimento nº 250/2018, que solicita informações sobre a qual CEP pertence à Rua Braulio Vasconcelos de Menezes.
- Ofício nº 291/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que encaminha decisão.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA
- Aprovado o Requerimento nº 61/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais.
- Aprovado o Requerimento nº 62/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a utilização dos 40% do recurso do FUNDEB nos anos de 2017 a 2019, conforme o previsto no artigo 70, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 63/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de a Prefeitura não pagar o aluguel do imóvel onde está instalada a Secretaria de Educação.
- Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 64/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão de a Prefeitura realizar a poda das árvores na Rua Nelson Camargo.
- Aprovada a Moção de Apoio nº 08/2020 em solidariedade à professora Marisa Bernardo Misael Barbosa, vítima de violência escolar, sofrida na Escola Municipal Tibério Justo da Silva, Distrito de Maylasqui, São Roque.
VEREADOR PAULO MARROM
- Aprovado o Requerimento nº 65/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as providências do Condomínio Residencial Turmalina para reparar os danos causados por uma tubulação danificada.
VEREADOR ABNER SEGURA
- Aprovado o Requerimento nº 66/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o valor arrecadado pela Prefeitura com a Taxa de Coleta de Lixo, referente a 2019, bem como quais os valores pagos à empresa responsável pelo serviço.
- Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 67/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o valor arrecadado pela Prefeitura com a Taxa de Coleta de Lixo, referente a 2019, bem como quais os valores pagos à empresa responsável pelo serviço.
- Aprovado o Requerimento nº 68/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o valor total inscrito em divida ativa referente ao Imposto Predial e Territorial – IPTU 2019, bem como o valor total inscrito em divida ativa referente à Taxa de Coleta de Lixo – TCL 2019.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
- Aprovado o Requerimento nº 69/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as obras de construção da policlínica municipal no Jardim Cruzeiro.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 06/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica – Rua Ideir dos Reis Dias Faustino, a Rua 11 do loteamento Portal dos Pássaros.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 07/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que denomina via pública que especifica – Ruas Odara Lesia Petraniwskyj, a Rua 10 do loteamento Portal dos Pássaros.
- Projeto de Lei nº 8/2020-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – acrescenta inciso ao art. 6º,dispondo sobre o cabeamento de redes elétricas, telefonias, etc.
TEMA LIVRE
Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Bruno Tam.
Resumo da 114ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 16 de março de 2020.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 25/2020, autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de subvenção no exercício de 2020 às entidades que especifica.